Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 13 DE 29 DE MAIO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- TERRA NOVA
- tipo
- Decreto
- numero
- 13
- data
- 2026-05-29
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-01
- codigo_identificador
- 17A339F6
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115822_2026-05-29_9af72581b257bb3a627b0fbf895b242e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 13 DE 29 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 13 DE 29 DE MAIO DE 2026 EMENTA: Altera o Decreto municipal n° 03/2026 que dispõe sobre o expediente de trabalho, para o Exercício de 2026, nos Órgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o Decreto n° 03, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe de expediente de trabalho, para Exercício de 2026, no Orgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco transferiu o ponto facultativo do dia 04 de junho para o dia 23 de junho de 2026, véspera de São João; CONSIDERANDO que o transporte escolar do Município é realizado de forma integrada com a rede estadual de ensino, tornando necessária a adequação do calendário administrativo municipal;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21. D E C R E T A: SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU CONTRATANTE Terra Nova- PE, 25 de maio de 2026. Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos