Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.369, DE 29 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
- tipo
- Portaria
- numero
- 19369
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/06/2026, seção 1, p. 164
- data_publicacao
- 2026-06-03
- edicao
- 103
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.369-de-29-de-maio-de-2026-710151238
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.369, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 19.369, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.084736/2026-15, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 29 de maio de 2029, o INSTITUTO PEGASUS EXAMES LTDA., CNPJ nº 64.217.229/0001-65, código CLC022, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Estrada do Galeão, nº 2701 / Salas 202, 203 e 209, Portuguesa, Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º O INSTITUTO PEGASUS EXAMES LTDA., deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.030/SPL, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2023, Seção 1, página 43
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA