Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL N.º 759/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- TAMANDARÉ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 759
- data
- 2026-05-29
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-19
- codigo_identificador
- 12443185
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115836_2026-06-18_9ce973715590f099fca6ce05c3f051c5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL N.º 759/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL N.º 759/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026 EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nome de Logradouro Público e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominada de ―Jailson José de Assis (Cabeção) o nome da Garagem Municipal de Tamandaré, neste município. Art. 2º- O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com o nome do referido logradouro. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tamandaré, em 29 de maio de 2026. ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES Prefeito Publicado por: Rafael Martins Dantas