Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 7.086, DE 29 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Corregedoria
- tipo
- Portaria
- numero
- 7086
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/06/2026, seção 1, p. 55
- data_publicacao
- 2026-06-02
- edicao
- 102
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-7.086-de-29-de-maio-de-2026-709827713
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 7.086, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 7.086, DE 29 DE MAIO DE 2026
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no inciso II do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado por meio da Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o disposto no §3º, do art. 76, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e o que consta do processo nº 48500.024526/2025-37, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo fixado pela Portaria nº 7.071, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, edição 62, em 1º de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 8 de junho de 2026.
ANDRÉA CAMPOS REIS