§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.121.645 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 88

  1. Ato Declaratório Executivo Coana nº 136, de 29 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Portaria Previc Nº 774, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. Portaria Previc Nº 773, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Portaria Previc Nº 772, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA GPR Nº 629, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA IPEA Nº 233, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA MPA Nº 761, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA MPA Nº 752, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Portaria gm/MMULHERES Nº 146, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA-TCU Nº 149, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. Portaria SAES/MS Nº 5.017, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. Portaria SAES/MS Nº 5.015, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. Portaria SAES/MS Nº 5.014, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. Portaria SAES/MS Nº 5.012, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. Portaria SAES/MS Nº 5.011, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA Nº 3.462, dE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria GM/MS Nº 12.252, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria GM/ms Nº 12.251, DE 29 de SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria GM/MS Nº 12.249, DE 29 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Despacho gm/ms Nº 88, DE 28 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA MRE Nº 695, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA SE/MPI Nº 238, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA FUNAI Nº 1.468, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA DIOP/PRF Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA SERES/MEC Nº 508, DE 29 DE Setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria seb/mec nº 145, de 29 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA PROGEP Nº 227, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 705, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria