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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 89

  1. PORTARIA Nº 498, de 29 de setembro de 2026

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  2. PORTARIA Nº 497, de 29 de setembro de 2026

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  3. PORTARIA Nº 2.531, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA Nº 2.525, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA MEC Nº 740, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 45, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. CIRCULAR Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 2.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 2.563, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 2.562, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 67, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 2236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 2.237, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 2.235, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 2.233, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA MDA Nº 110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. Portaria PRE/AEB Nº 2151, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. Portaria PRE/AEB Nº 2.150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. Portaria Nº 177, de 29 de SETEMBRO de 2026

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  20. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 79, DE 21 SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 78, DE 21 SETEMBRO DE 2026

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  22. Portaria SFA-SP/MAPA Nº 1.010, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 80, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.398, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. Portaria SFA-ES Nº 569, DE 29 DE Setembro DE 2026

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  28. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA nº 1.014, de 29 de setembro de 2026

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  30. PORTARIA MAPA Nº 957, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

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