Metadados
- titulo
- Despacho gm/ms Nº 88, DE 28 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 88
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 84
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-gm/ms-n-88-de-28-de-setembro-de-2026-735116561
- baixado_em
- 2026-10-15
Despacho gm/ms Nº 88, DE 28 DE setembro DE 2026
Despacho gm/ms Nº 88, DE 28 DE setembro DE 2026
Processo nº: 25000.084820/2024-52.
Interessado: Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda.
Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 36, de 27 de maio de 2025. - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o burosumabe para tratamento de pacientes adultos com hipofosfatemia ligada ao cromossomo X.
Decisão: à vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 435/2025-ITEC/DGITS/SECTICS/MS (0049631800) e INDEFIRO o pedido de reconsideração.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro