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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Ordinária nº 14.714, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Médico Margaridda Leite Melo – IMMA, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.713, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Educação e Arte Bushido - ACEAB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.712, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-115 de Campina Grande – PB (José Rodrigues), localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.711, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores de Diamante Z-72 José Vicente dos Santos “Zé Meiota”, localizada no município de Diamante, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.710, de 30 de setembro de 2026
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.969, de 15 de setembro de 2017, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Chã de Areia, localizada no município de Pilar, neste Estado.
Decreto nº 982, de 30/09/2026
Altera o Decreto NE nº 914, de 17 de dezembro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Cordisburgo 2 – Paraopeba, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Cordisburgo, Paraopeba, Caetanópolis e Sete Lagoas.
Decreto nº 981, de 30/09/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 687, de 25 junho de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Santa Vitória 3 – Louis Dreyfus, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.
Decreto nº 980, de 30/09/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 348, de 30 de março de 2026, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Santa Vitória 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.
Decreto nº 979, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede Distribuição Rural Conquista, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Conquista.
Lei Ordinária nº 24.562, de 30/09/2026
Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de São Domingos/GO, do imóvel que especifica.
Lei Ordinária nº 24.561, de 30/09/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.560, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.559, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.558, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.557, de 30/09/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.556, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Portaria nº 7, de 30/09/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma a seguir especificada].
Portaria nº 736, de 30/09/2026
[Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos na carreira Atividades do Meio Ambiente].
Portaria nº 160, de 30/09/2026
Altera a Portaria nº 06, de 12 de abril de 2016, que cria na Casa Militar da Governadoria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.547, de 30 de setembro de 2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.546, de 30 de setembro de 2026
Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro)".
Lei Ordinária nº 8.545, de 30 de setembro de 2026
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE EXÉRCITO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO.
Decreto nº 22.507, de 29 de setembro de 2026
Decreto nº 22.506, de 29 de setembro de 2026
Decreto nº 22.505, de 29 de setembro de 2026
Decreto nº 22.504, de 29 de setembro de 2026
Decreto nº 22.503, de 29 de setembro de 2026
Decreto nº 22.502, de 29 de setembro de 2026
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7016, de 29 de setembro de 2026
Portaria nº 3.307, de 29 de setembro de 2026