Lei Ordinária nº 14.710, de 30 de setembro de 2026

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Qerència Executiva de Registro de ••• legislação da Case Civil do Governaaa ESTADO DA PARAÍBA

LEIN 0 14.710 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE

Altera a ementa e o art. Io da Lei n° 10.969, de 15 de setembro de 2017, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Chã de Areia, localizada no município de Pilar, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io A em enta da Lei n° 10.969, de 15 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais, M oradores e Fam iliares das Com unidades Chã de Areia e Figueiredo II, localizada no M unicípio de Pilar, neste Estado.”

Art. 2o O art. Io da Lei n° 10.969, de 15 de setem bro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais, M oradores e Fam iliares das Com unidades C hã de Areia e Figueiredo II, localizada no M unicípio de Pilar, neste Estado.”

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de setem bro de 2026; 138° da Proclam ação da República.

Assinado de forma digital LUCAS RIBEIRO por LUCAS RIBEIRO NOVAIS NOVAIS DE DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.10.0913:32:58 -03'00‘

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador