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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 859

  1. PORTARIA AGU Nº 111, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA AGU Nº 110, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. LEI N° 1.230 DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

  4. LEI N° 1.229 DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

  5. DECRETO Nº 019, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Passira · Decreto

  6. DECRETO Nº 036, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

  7. LEI MUNICIPAL N.º 413/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Lagoa Dos Gatos · Lei Ordinária

  8. LEI MUNICIPAL N.º 412/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Lagoa Dos Gatos · Lei Ordinária

  9. LEI MUNICIPAL N.º 409/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Lagoa Dos Gatos · Lei Ordinária

  10. DECRETO Nº 034, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Decreto

  11. LEI N° 537 DE 11 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI A

    MunicipalPE · Granito · Lei Ordinária

  12. DECRETO Nº 38, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Decreto

  13. DECRETO MUNICIPAL Nº 37, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Decreto

  14. LEI Nº 1.353, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Lei Ordinária

  15. DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cortes · Decreto

  16. DECRETO MUNICIPAL Nº 312, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cortes · Decreto

  17. DECRETO MUNICIPAL Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cortes · Decreto

  18. DECRETO Nº 2.841, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

  19. DECRETO Nº 2.840 DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

  20. LEI Nº 828 DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Angelim · Lei Ordinária

  21. DECRETO Nº 771, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Altinho · Decreto

  22. Decreto nº 13.025 de 11/06/2026

    FederalDecreto

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, localizados no Município de Irituia, Estado do Pará.

  23. Decreto nº 13.024 de 11/06/2026

    FederalDecreto

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Tiningu, localizados no Município de Santarém, Estado do Pará.

  24. Decreto nº 13.023 de 11/06/2026

    FederalDecreto

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Santa Luzia, localizados no Município de Salvaterra, Estado do Pará.

  25. Decreto nº 13.022 de 11/06/2026

    FederalDecreto

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Graciosa, localizados no Município de Taperoá, Estado da Bahia.

  26. Decreto nº 13.021 de 11/06/2026

    FederalDecreto

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Morro do Boi, localizados no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

  27. Decreto nº 13.020 de 11/06/2026

    FederalDecreto

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Tapinoã-Prodígio, localizados no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

  28. Decreto nº 13.019 de 11/06/2026

    FederalDecreto

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Maria Joaquina, localizados no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

  29. Decreto nº 13.018 de 11/06/2026

    FederalDecreto

    Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pag

  30. DECRETO Nº 1.567, DE 11 DE JUNHO DE 2026

    EstadualSC · Decreto