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  1. RESOLUÇÃO-RE nº 2.343, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  2. RESOLUÇÃO-RE nº 2.342, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  3. RESOLUÇÃO-RE nº 2.342, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  4. RESOLUÇÃO-RE nº 2.341, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  5. RESOLUÇÃO-RE nº 2.340, DE 11 DE JUNHO DE 2026(*)

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  6. Resolução- re nº 2.339, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  7. Resolução-re nº 2.338, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  8. RESOLUÇÃO-RE nº 2.337, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  9. RESOLUÇÃO-RE nº 2.336, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  10. RESOLUÇÃO-RE nº 2.335, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  11. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.334, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  12. RESOLUÇÃO-RE nº 2.333, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  13. RESOLUÇÃO-RE nº 2.331, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO-RE nº 2.330, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  15. RESOLUÇÃO-RE nº 2.329, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  16. RESOLUÇÃO-RE nº 2.328, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  17. RESOLUÇÃO-RE nº 2.326, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  18. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.030, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (*)

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  20. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  21. PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  22. PORTARIA Nº 19.429, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 19.427, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 19.426, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 19.424, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 19.423, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  27. PORTARIA AGU Nº 218, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  28. PORTARIA AGU Nº 174, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  29. PORTARIA AGU Nº 142, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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  30. PORTARIA AGU Nº 141, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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