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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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DECRETO Nº 1.566, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.564, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.563, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.562, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.561, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.560, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.559, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.558, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Lei nº 16.525, de 11/06/2026
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.524, de 11/06/2026
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SOMMELIER E ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.523, de 11/06/2026
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.522, de 11/06/2026
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 58.834, de 11/06/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FRAÇÕES DO BEM IMÓVEL REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO GABRIEL/RS, PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DA BARRAGEM DO ARROIO JAGUARI.
Decreto nº 58.833, de 11/06/2026
ESTABELECE O LIMITE DE SUBSÍDIO E A FORMA DAS OPERAÇÕES QUE PODERÃO SER EFETUADAS PELO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER, COM RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, PARA O APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA,
Decreto nº 58.832, de 11/06/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MATO QUEIMADO RS.
Decreto nº 58.831, de 11/06/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.830, de 11/06/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Lei Ordinária nº 2.386, de 11 de junho de 2026
"Institui a política estadual de prevenção à queimadas nos períodos de estiagem e dá outras providências".
Lei ordinária nº 6.438, de 11 de junho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 67.202,84, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem/RO
Lei ordinária nº 6.437, de 11 de junho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.630,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus.
Lei ordinária nº 6.436, de 11 de junho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.836.972,96, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
Lei ordinária nº 6.435, de 11 de junho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp.
Lei Ordinária 12.775 de 11.06.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Turístico e Econômico do Estado do Rio Grande do Norte a “Trilha Amigos de Fernando Pedroza” do Município de Fernando Pedroza.
Lei Ordinária 12.774 de 11.06.2026
Denomina de “Rodovia Dr. Francisco Ferreira Sobrinho (Dr. Leleco)” a RN-075, que liga a BR-226 a RN-079, passando pelo Município de Pilões/RN.
Lei Ordinária 12.773 de 11.06.2026
Altera a Lei nº 11.159, de 20 de junho de 2022, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte”.
Lei Ordinária 12.772 de 11.06.2026
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o evento “Brilha Natal”, realizado no Município de Natal, e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial.
Lei Ordinária 12.771 de 11.06.2026
Institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao TEA e a pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Complementar nº 804 de 11.06.2026
Dispõe sobre o sistema de promoção por merecimento no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – PCRN, altera a Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004.
Lei Complementar nº 803 de 11.06.2026
Altera as Leis Complementares 463, 515, 566, 571 e nº 122, para dispor sobre a suspensão e a vedação de promoção nos casos de feminicídio e demais crimes hediondos.
Lei nº 8.994, de 11 de junho de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa da Ópera.