Metadados
- titulo
- LEI Nº 1.353, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- FLORES
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1353
- data
- 2026-06-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-17
- codigo_identificador
- EBAA0911
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115834_2026-06-16_e5916c6bca9368fe2610d1e1cff5c18a.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 1.353, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 1.353, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO Prefeito
LEI Nº 1.353, DE 11 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: Dispõe sobrea concessão do gozo de férias e o respectivo pagamento do adicional de um terço aosvereadores da Câmara Municipal de Flores, e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de Flores-PE, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Publicado por: Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins