Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 034, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- ILHA DE ITAMARACÁ
- tipo
- Decreto
- numero
- 034
- data
- 2026-06-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-15
- codigo_identificador
- AC6D32B3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115832_2026-06-12_7c8bf05df104e153a2239c068b90a967.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 034, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 034, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Ementa: Institui a Comissão Eleitoral encarregada de organizar, conduzir e fiscalizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal da Juventude da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de garantir a participação democrática e transparente da sociedade civil na composição do Conselho Municipal da Juventude,
Art. 6º As funções dos membros da Comissão Eleitoral não serão remuneradas, sendo o seu exercício considerado de relevante interesse público para o Município da Ilha de Itamaracá. Art. 7º A Comissão Eleitoral será extinta automaticamente após a homologação do resultado final do processo de escolha e a respectiva posse dos novos conselheiros. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO Prefeito da Ilha de Itamaracá/PE
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Pernambuco , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4117 Publicado por: Rodolfo Fernandes de Lima