RESOLUÇÃO-RE nº 2.340, DE 11 DE JUNHO DE 2026(*)

RESOLUÇÃO-RE nº 2.340, DE 11 DE JUNHO DE 2026(*)

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Fabricante: Lightmed Corporation

Endereço: No.1-1, Lane 1, Sec. 3, Pao An St., Shulin District, New Taipei City, 23861, Taiwan

Solicitante: OftService Comércio, Importação e Serviços Ltda. CNPJ: 05.438.137/0002-27

Autorização de Funcionamento: 8.10.456-0 Expediente: 037879326-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Data de validade: 25/11/2030

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Fabricante: Shanghai HeartCare Medical Technology Corporation Limited.

Endereço: Building 38, No.356 Zhengbo Road, Lin-Gang Special Area, Shanghai, Pilot Free Trade Zone, 201422, China

Solicitante: Micromedical Implantes do Brasil Ltda. CNPJ: 07.326.871/0002-20

Autorização de Funcionamento: 8.02.995-7 Expediente: 0364183/26-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Data de validade: 12/11/2030

(*) Republicado por ter saído com a numeração em duplicidade no original, publicado no Diário Oficial da União nº 109, de 15 de Junho de 2026, Seção 1, pág 122.