RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.030, DE 11 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.030, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/25.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de junho de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/25, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Art. 2º O Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa - RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 11 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 101, passa a vigorar com as seguintes inclusões:

"

Nº

Nº UE

SUBSTÂNCIA

CAS

Nº EC

1405

1394

Trióxido de diboro; óxido bórico (DIBORON

TRIOXIDE; BORIC OXIDE)

1303-86-2

215-125-8

1406

1395

Ácido bórico (BORIC ACID)

10043-35-3

11113-50-1

233-139-2

234-343-4

1407

1396

Boratos, tetraboratos, octaboratos e sais e ésteres

do ácido bórico, incluindo:

Octaborato dissódico anidro (DISODIUM

OCTABORATE ANHYDROUS)

12008-41-2

234-541-0

Octaborato dissódico tetra-hidratado (DISODIUM

OCTABORATE TETRAHYDRATE)

12280-03-4

234-541-0

2-Aminoetanol, monoéster com ácido bórico (MEA-

BORATE)

10377-81-

8/ 26038-

87-9/

68130-12-1

233-829-3

Di-hidrogenoortoborato de (2-hidroxipropil) amônio

(MIPA-BORATE)

68003-13-

4/ 26038-

90-4

268-109-8

Borato de potássio, sal de potássio do ácido bórico

(POTASSIUM BORATE, BORIC ACID POTASSIUM SALT)

12712-38-8

603-184-6

Borato de trioctildodecila (TRIOCTYLDODECYL

BORATE)

Borato de zinco (ZINC BORATE)

1332-07-6

215-566-6

Borato de sódio, tetraborato de dissódio anidro;

ácido bórico, sal de sódio (SODIUM BORATE, DISODIUM TETRABORATE ANHYDROUS; BORIC ACID, SODIUM SALT)

1330-43-4

215-540-4

Heptóxido de tetraboro e dissódio hidratado

(TETRABORON DISODIUM HEPTAOXIDE, HYDRATE)

12267-73-1

235-541-3

Ácido ortobórico, sal de sódio (ORTHOBORIC

ACID, SODIUM SALT)

13840-56-7

237-560-2

Tetraborato dissódico deca-hidratado; bórax deca-

hidratado (DISODIUM TETRABORATE DECAHYDRATE; BORAX DECAHYDRATE)

1303-96-4

215-540-4

Tetraborato dissódico penta-hidratado; bórax

penta-hidratado (DISODIUM TETRABORATE PENTAHYDRATE; BORAX PENTAHYDRATE)

12179-04-3

215-540-4

Borato fenil mercúrico (PHENYL MERCURIC

BORATE)

102-98-7/

6273-99-0

203-068-1/

228-465-7

1408

1398

Ácido perbórico (H3BO2(O2)), sal monossódico, tri-

hidratado (PERBORIC ACID (H 3BO2(O2)), MONOSODIUM SALT TRIHYDRATE)

13517-20-9

239-172-9

Ácido perbórico, sal de sódio, tetra-hidratado

(PERBORIC ACID, SODIUM SALT, TETRAHYDRATE)

37244-98-7

234-390-0

Ácido perbórico (HBO(O2)), sal de sódio, tetra-

hidratado; peroxoborato de sódio, hexa-hidratado (PERBORIC ACID (HBO(O2)), SODIUM SALT, TETRAHYDRATE SODIUM PEROXOBORATE HEXAHYDRATE)

10486-00-7

231-556-4

1409

Poliuretano-18 (POLYURETHANE-18)

N/A

N/A

1410

Poliuretano-19 (POLYURETHANE-19)

N/A

N/A

1411

1400

Hidrogenoborato de dibutilestanho (DIBUTYLTIN

HYDROGEN BORATE)

75113-37-0

401-040-5

1412

1401

Bis(tetrafluoroborato) de níquel (NICKEL

BIS(TETRAFLUOROBORATE))

14708-14-6

238-753-4

1413

1507

Diaminotolueno, metil-fenilenodiamina, massa

técnica de reação do produto de [4-metil-m- fenilenodiamina e 2-metil-m-fenilenodiamina] (DIAMINOTOLUENE, METHYL- PHENYLENEDIAMINE, PRODUTO TÉCNICO- MASSA DE REAÇÃO DE [4-METHYL-M- PHENYLENEDIAMINE AND 2-METHYL-M- PHENYLENEDIAMINE])

1414	1528	Cetoconazol; 1-[4-[4-[[(2SR,4RS)-2-(2,4- diclorofenil)-2-(imidazol-1-ilmetil)-1,3-dioxolan-4- il]metoxi]fenil] piperazin-1-il]etanona (KETOCONAZOLE; 1-[4-[4-[[(2SR,4RS)-2-(2,4- DICHLOROPHENYL)-2-(IMIDAZOL-1- YLMETHYL)-1,3-DIOXOLAN-4- YL]METHOXY]PHENYL]PIPERAZIN-1- YL]ETHANONE)	65277-42-1	265-667-4
1415	1389	Cloreto de metileno (DICHLOROMETHANE; METHYLENE CHLORIDE)	75-09-2	200-838-9
1416	1666	Butilfenil metilpropional (BUTYLPHENYL METHYLPROPIONAL (2-(4-tert- Butylbenzyl)propionaldehyde)	80-54-6	201-289-8
1417	1380	Hidroxiisoexil 3-cicloexeno carboxaldeído (HYDROXYISOHEXYL 3-CYCLOHEXENE CARBOXALDEHYDE (Hydroxymethylpentylcyclohexenecarboxaldehyde))	31906-04- 4/ 51414- 25-6	250-863-4/ 257-187-9

"(NR)

Art. 3º O Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada Anvisa - RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 11 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 101, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

Nº	Nº UE	SUBSTÂNCIA	Nº CAS	Nº EC
178	178	4-benziloxifenol (4- BENZYLOXYPHENOL)	103-16-2	203-083-3
		4-etoxifenol (4- ETHOXYPHENOL)	622-62-8	210-748-1
221	221	Mercúrio e seus compostos	7439-97-6	231-106-7
1418	1731	Óxido de difenil(2,4,6- trimetilbenzol)fosfina	75980-60-8	278-355-8
1419	1745	N,N-dimetil-p-toluidina	99-97-8	202-805-4

"(NR)

Art. 4º O Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada Anvisa - RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 11 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 101-118, passa a vigorar com as seguintes exclusões:

"

Nº	Nº UE	SUBSTÂNCIA	Nº CAS	Nº EC
382	382	Peróxido de benzoila	94-36-0	202-327-6

451

IFRA

Metileugenol, exceto o teor

normal nas essências naturais, e desde que a concentração não exceda:

a) 0,02% em fragrâncias finas

b) 0,008% em água de toilette

93-15-2

202-223-0

c) 0,004% em cremes perfumados

d) 0,001% em produtos destinados a serem enxaguados

e) 0,0004% em outros produtos não destinados a serem removidos e em produtos de higiene bucal

1339

1339

1,4-dihidroxibenzeno

(Hidroquinona)

123-31-9

204-617-8

1373

Ácido azelaico (AZELAIC ACID)

123-99-9

204-669-1

"(NR)

Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos já regularizados/inscritos, contado a partir da data de publicação desta Resolução, com exceção do BUTYLPHENYL METHYLPROPIONAL (CAS N° 80-54-6) e do HYDROXYISOHEXYL 3- CYCLOHEXENE CARBOXALDEHYDE (CAS N° 31906-04-4/ 51414-25-6) para os quais fica estabelecido o prazo de dezoito (18) meses para a adequação dos produtos já regularizados na Anvisa, contado a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 6º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução e no regulamento por ela aprovado constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e suas atualizações, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente