PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 12 e o art. 15, §§ 2º e 4º da Instrução Normativa ANTT nº 40, de 31 de outubro de 2025, aprovada pela Deliberação ANTT nº 412, de 31 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.002735/2025-71, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a alteração do anexo da Deliberação ANTT nº 163, de 19 de maio de 2025, referente ao Plano de Contratações Anual - PCA 2026, com as alterações decorrentes:

I - da exclusão dos itens 1.1 a 1.3; 1.9; 1.11; 1.13 a 1.16; 1.19 a 1.21; 1.26 a 1.46; 1.48 a 1.52; 1.54; 1.56 a 1.60; 1.63; 1.64; 1.66 a 1.77; 1.81; 1.83 a 1.89; 1.91 a 1.96; 1.103 a 1.106; 1.110; 1.114 a 1.124; 1.128; 2.9; 2.12; 2.14; 2.15; 3.2; 3.3; 3.7; 3.14; 3.27; 3.30; 3.35 a 3.39; 3.42; e 3.43; e

II - da inclusão dos itens 1.129; 2.23 a 2.47; e 3.44 a 3.75.

Art. 2º O anexo da Deliberação ANTT nº 163, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2025, seção 1, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

ANEXO - PCA 2026

1. PRORROGAÇÕES

Nº DO ITEM

ÁREA DEMANDANTE

DESCRIÇÃO

VALOR ESTIMADO

DATA PREVISTA

PRIORIDADE

1.4

AESRIC

Serviços de monitoramento televisivo e radiofônico diário, inclusive sábados, domingos e feriados, de notícias, reportagens, programas e mídias online de interesse da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

R$ 49.140,96

23/01/2026

MÉDIA

1.5

AESRIC

Prestação de serviços de produção e monitoramento sistemático de informações em infraestrutura, para o acompanhamento de notícias e análises sobre temas relevantes da infraestrutura brasileira.

R$ 19.200,00

22/10/2026

MÉDIA

1.6

AESRIC

Prestação de serviço de assinatura de jornais e revistas, em meio digital.

R$ 47.138,16

13/03/2026

MÉDIA

1.7

OUVID

Serviços continuados de operação e gestão da Central de Atendimento da Ouvidoria da ANTT.

R$ 6.554.995,20

03/02/2026

ALTA

1.8

OUVID

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, por meio do Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública 166, destinado à Central de Atendimento da ANTT.

R$ 109.284,60

10/11/2026

ALTA

1.10

SEGER

Prestação de serviços de acesso, via plataforma web, à base de dados da Legislação Federal, incluindo integração da legislação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao ambiente do Sistema Datalegis Gestão Pública, denominado ANTTLegis, e serviços de customização e integração da base legal da ANTT.

R$ 673.588,44

29/12/2026

MÉDIA

1.12

SUDEG

Serviços especializados e contínuos de serviços de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito - RADAR.

R$ 7.500.003,30

21/12/2026

ALTA

1.17

SUDEG

Serviços contínuos de suporte e apoio administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal vinculados à CINFS/GELOG.

R$ 437.342,64

22/05/2026

MÉDIA

1.18

SUDEG

Serviços de restaurante, mediante cessão administrativa de uso de área (193,5 m2), a título oneroso e precário, com a utilização de mobiliários e equipamentos disponibilizados pela ANTT.

Sem custos.

15/07/2026

MÉDIA

1.22

SUDEG

Serviços de dados móveis e voz (CHIP) para telefonia móvel pessoal (SMP) a ser executado de forma contínua.

R$ 58.032,00

30/11/2026

MÉDIA

1.23

SUDEG

Serviços de fornecimento de combustíveis e substituição de óleos lubrificantes/filtros de óleo (administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis e veículos), contínuo e ininterrupto, dos veículos pertencentes à frota da ANTT.

R$ 1.915.473,60

03/12/2026

MÉDIA

1.24

SUDEG

Serviço de acesso à internet banda larga via satélite com uso de rede de satélites de baixa órbita (LEO), com características de mobilidade (transportável/móvel).

R$ 68.247,14

30/12/2026

MÉDIA

1.25

SUDEG

Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os equipamentos de inspeção de volumes de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech.

R$ 39.630,93

28/12/2026

MÉDIA

1.47

SUDEG

Serviços de recepção, apoio administrativo e transportes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da ANTT, COLOG/MG e escritórios vinculados.

R$ 1.957.469,27

08/05/2026

MÉDIA

1.53

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Uberlândia/MG (ESREGFIS).

R$ 76.800,00

31/07/2026

ALTA

1.55

SUDEG

Serviços contínuos de suporte e apoio administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima e Pará vinculados à GELOG/COLOG/MT.

R$ 790.132,32

22/05/2026

MÉDIA

1.61

SUDEG

Serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Unidade do Rio de Janeiro e escritórios vinculados (Rio de Janeiro/RJ e Espírito Santo/ES).

R$ 1.043.562,36

23/11/2026

MÉDIA

1.62

SUDEG

Serviços de limpeza, conservação e higienização, a serem executados por meio de diárias e de forma contínua, sem dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos nas instalações dos Escritórios das Coordenações de Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (ESFIS) e da Infraestrutura Rodoviária (ESROD) vinculados à ANTT no Rio de Janeiro/RJ.

R$ 53.262,72

27/01/2026

MÉDIA

1.65

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Rio de Janeiro (ESREGFIS).

R$ 73.560,86

30/12/2026

ALTA

1.78

SUDEG

Serviços de transporte (motorista), de forma contínua, para o escritório-sede e para os postos de fiscalização da Unidade Regional de São Paulo - URSP/ANTT.

R$ 1.053.018,96

31/03/2026

MÉDIA

1.79

SUDEG

Serviços contínuos de apoio administrativo, para atender as necessidades da COLOG/SP e Escritórios vinculados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

R$ 1.335.549,24

30/03/2026

MÉDIA

1.80

SUDEG

Serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São Paulo/SP, a serem executados de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e utensílios.

R$ 93.824,52

07/08/2026

MÉDIA

1.82

SUDEG

Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização do escritório-sede da ANTT em São Paulo/SP, com fornecimento de peças originais e de primeiro uso.

R$ 90.251,52

18/12/2026

MÉDIA

1.90

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Ribeirão Preto/SP (ESFIS).

R$ 31.305,00

27/11/2026

ALTA

1.97

SUROC

Apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

R$ 1.027.752,36

05/03/2026

ALTA

1.98

SUROD

Contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades institucionais da GAB-SUROD, GEFOP, GEGIR e GERER, na sede da ANTT, em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura - CORODs.

R$ 28.981.146,76

10/04/2026

ALTA

1.99

SUROD

Apoio técnico especializado, com dedicação exclusiva de mão de obra, com os fins de atendimento às diretrizes de padronização de desempenho e qualidade, das atividades de competência regimental da Gerência de Engenharia Rodoviária (GEENG).

R$ 16.976.282,72

01/07/2026

ALTA

1.100

SUSPI

Exames médicos periódicos (conforme Decreto nº 6.856/2009).

R$ 528.484,01

01/07/2026

ALTA

1.101

SUSPI

Serviços de agente de integração de estágio.

R$ 6.850,00

11/08/2026

MÉDIA

1.102

SUSPI

Serviços de promoção à saúde com atividades de desenvolvimento psicossocial para todos os servidores da ANTT.

R$ 217.000,00

29/12/2026

ALTA

1.107

SUTEC

Solução de tecnologia da informação e comunicação para continuidade e aprimoramento dos serviços que suportam o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), a sustentação dos sistemas e do ambiente em operação, a disponibilização de soluções tecnológicas bem como a execução de projetos envolvendo o tratamento, análise, gestão e disponibilização de dados e informações estratégicas.

R$ 15.477.598,50

15/05/2026

ALTA

1.108

SUTEC

Solução de tecnologia da informação e comunicação para continuidade e aprimoramento dos serviços que suportam o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), compreendendo a operação do centro de controle e monitoramento 24x7x365, análise, gestão e disponibilização de dados e informações estratégicas.

R$ 2.390.902,44

20/05/2026

ALTA

1.109

SUTEC

Contratação da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para prestação de serviços SERPRO Multcloud.

R$ 473.021,05

12/06/2026

ALTA

1.111

SUTEC

Serviços de Fábrica de Software - Ponto de Função.

R$ 8.025.958,58

16/10/2026

ALTA

1.112

SUTEC

Serviços de Fábrica de Software - Profissional Alocado.

R$ 2.707.785,12

16/10/2026

ALTA

1.113

SUTEC

Solução de expansão de switches e Wi-Fi.

R$ 1.175.900,00

30/12/2026

ALTA

1.125

SUTEC

Solução visa a manutenção e atualização da solução de inspeção de pacotes de dados do ambiente tecnológico da ANTT, a fim de garantir a eficiência, continuidade e a evolução da solução, compreendendo a realização de atividades de manutenção corretivas e preventivas que visem garantir o adequado funcionamento da ferramenta.

R$ 892.227,19

06/06/2026

ALTA

1.126

SUTEC

Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários.

R$ 8.671.788,72

17/07/2026

ALTA

1.127

SUTEC

Solução de descoberta e correção de vulnerabilidades de segurança, simulação automatizada de ataques cibernéticos, proteção de e-mail corporativo e serviços técnicos especializados em resposta a incidentes de segurança.

R$ 4.939.579,80

18/12/2026

ALTA

1.129

SUDEG

Sistema específico de automação de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e DCTWeb no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

R$ 60.000,00

01/10/2026

ALTA

TOTAL

R$ 116.623.090,99

2. SUBSTITUIÇÕES

Nº DO ITEM

ÁREA DEMANDANTE

DESCRIÇÃO

VALOR ESTIMADO

DATA PREVISTA

PRIORIDADE

2.1

AESRIC

Serviços gráficos, de bureau e diagramação para atender às necessidades da sede da ANTT.

R$ 300.000,00

30/12/2026

MÉDIA

2.2

SUCON

Contratação de prestação de serviços consultoria especializada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON para apoio técnico e gestão dos processos de outorgas e prorrogações em concessões de infraestrutura rodoviárias e ferroviárias.

R$ 14.400.000,00

30/11/2026

ALTA

2.3

SUDEG

Contratação de serviço de entrega de notificações de infração e de taxa de fiscalização com logística integrada.

R$ 12.000.000,64

01/06/2026

ALTA

2.4

SUDEG

Serviços continuados de administração e gerenciamento de manutenção da frota de veículos da ANTT.

R$ 1.289.696,33

29/12/2026

MÉDIA

2.5

SUDEG

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua - Lote I.

R$ 26.771,76

29/12/2026

MÉDIA

2.6

SUDEG

Serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua - Lote II.

R$ 28.784,01

29/12/2026

MÉDIA

2.7

SUDEG

Serviços Telefônicos Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) - Lote III.

R$ 4.846,21

29/12/2026

MÉDIA

2.8

SUDEG

Serviços de limpeza e conservação executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela ANTT, em Brasília/DF.

R$ 1.865.118,39

30/12/2026

MÉDIA

2.10

SUDEG

Serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada - Regiões Norte e Sudeste.

R$ 68.005,95

18/09/2026

MÉDIA

2.11

SUDEG

Serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada - Região Centro Oeste, Nordeste e Sul.

R$ 718.757,23

18/09/2026

MÉDIA

2.13

SUDEG

Prestação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados (correspondência agrupada).

R$ 574.642,41

11/05/2026

MÉDIA

2.16

SUPAS

Serviços técnicos especializados de apoio nas atividades da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS.

R$ 20.728.281,12

07/07/2026

ALTA

2.17

SUTEC

Fornecimento de Solução de tecnologia da informação e comunicação de licenciamento de backup para ANTT.

R$ 822.926,25

05/10/2026

ALTA

2.18

SUTEC

Solução de tecnologia da informação e comunicação de renovação de garantia e suporte da solução de inspeção de pacote de dados (firewall), para atender as necessidades da ANTT.

R$ 1.144.157,84

06/06/2026

ALTA

2.19

SUTEC

Serviço de manutenção de Data Center (sala cofre) da ANTT a ser executado de forma contínua.

R$ 258.838,11

15/12/2026

ALTA

2.20

SUTEC

Serviços continuados de manutenção, suporte técnico, atualização de versão de licenciamentos e garantia técnica da solução de telefonia IP, atualmente em uso na ANTT, do fabricante Avaya.

R$ 383.927,57

25/08/2026

ALTA

2.21

SUTEC

Fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de gerenciamento de acesso lógico privilegiado, contemplando garantia de atualizações de versões e serviços correlatos.

R$ 2.833.874,00

30/12/2026

ALTA

2.22

SUTEC

Fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de fornecimento de subscrição de solução corporativa de proteção de dispositivos, contemplando instalação, configuração, suporte com operação assistida e transferência de conhecimento.

R$ 1.225.936,80

30/12/2026

ALTA

2.23

AESRIC

Prestação de serviços de natureza continuada, por intermédio de empresa especializada, para a realização de eventos e correlatos pela ANTT em todo o território nacional.

R$ 814.500,00

10/07/2026

MÉDIA

2.24

PF-ANTT

Prestação de serviços de apoio administrativo à PF/ANTT.

R$ 5.930.581,65

09/12/2026

MÉDIA

2.25

SUDEG

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte e apoio administrativo na sede da ANTT, em Brasília/DF.

R$ 38.069.778,24

09/10/2026

MÉDIA

2.26

SUDEG

Prestação de serviços continuados de apoio a serviços técnicos especializados às atividades de competência regimental da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília - DF, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

R$ 2.646.995,26

19/10/2026

ALTA

2.27

SUDEG

Prestação de serviços especializados de natureza continuada de apoio técnico administrativo ao processamento e cobrança das infrações de transporte e de trânsito, correlatas e acessórias, de competência da GEAUT/SUDEG

R$ 5.987.819,38

23/07/2026

ALTA

2.28

SUDEG

Serviços continuados de transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, para atender a demandas da ANTT.

R$ 328.283,60

13/05/2026

MÉDIA

2.29

SUDEG

Seguro total de automóveis, na modalidade frota, para veículos pertencentes à ANTT, com cobertura em todo o território nacional.

R$ 417.400,00

13/05/2026

MÉDIA

2.30

SUDEG

Serviços de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das demandas.

R$ 1.385.418,48

30/07/2026

MÉDIA

2.31

SUDEG

Serviços contínuos de condução de veículos (motoristas), executados de forma contínua com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas de transporte na Sede da ANTT, em Brasília/DF.

R$ 949.297,54

18/09/2026

MÉDIA

2.32

SUDEG

Locação eventual de veículos em todo o território nacional.

R$ 149.149,08

02/04/2026

MÉDIA

2.33

SUDEG

Serviços continuados de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas.

R$ 20.000,00

08/03/2026

MÉDIA

2.34

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Salvador/BA (ESFIS).

R$ 29.358,46

27/11/2026

ALTA

2.35

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Belém/PA (ESFIS).

R$ 58.288,41

08/04/2026

ALTA

2.36

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Campo Grande/MS (ESREGFIS).

R$ 27.548,40

27/11/2026

ALTA

2.37

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Campos dos Goytacazes/ES (ESFIS).

R$ 13.636,46

25/07/2026

ALTA

2.38

SUDEG

Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação para as instalações do escritório-sede da Coordenação Regional de Apoio Logístico de São Paulo - COLOG/SP da ANTT, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

R$ 116.118,24

06/10/2026

MÉDIA

2.39

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - São José do Rio Preto/SP (ESFIS).

R$ 56.349,00

27/11/2026

ALTA

2.40

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Cascavel/PR (ESFIS).

R$ 31.305,00

27/11/2026

ALTA

2.41

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Foz do Iguaçu/PR (ESREGFIS).

R$ 31.305,00

27/11/2026

ALTA

2.42

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Londrina/PR (ESFIS).

R$ 31.305,00

27/11/2026

ALTA

2.43

SUDEG

Contrato de concessão de uso do imóvel - Curitiba/PR (ESREGFIS).

R$ 31.305,00

27/11/2026

ALTA

2.44

SUDEG

Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atender às demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos Escritórios de Fiscalização Rodoviário de Lins/SP, Roseira/SP, Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR, Juiz de Fora/MG e Brasília/DF.

R$ 1.105.364,52

24/07/2026

ALTA

2.45

SUTEC

Solução de Comunicação de Rede de Dados. Links de Internet.

R$ 6.897.712,68

31/08/2026

ALTA

2.46

SUTEC

Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, através de empresa especializada para fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais da Plataforma Microsoft.

R$ 17.532.225,41

30/12/2026

ALTA

TOTAL

R$ 141.335.609,43

3. NOVAS DEMANDAS

Nº DO ITEM

ÁREA DEMANDANTE

DESCRIÇÃO

VALOR ESTIMADO

DATA PREVISTA

PRIORIDADE

3.1

AESRIC

Aquisição de Serviço especializado, na forma de Licença de Uso, de Software na modalidade SaaS (Software as a Service) de Sistema de Acompanhamento Legislativo.

R$ 71.383,08

30/06/2026

MÉDIA

3.4

AESRIC

Contratação de serviços de acessibilidade à informação e à comunicação.

R$ 300.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.5

AESRIC

Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para a ANTT.

R$ 120.000,00

24/11/2026

MÉDIA

3.6

AESRIC / SUESP

Inscrição de projetos da ANTT em concursos e premiações de âmbito nacional e internacional.

R$ 70.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.8

AESRIC

Serviços de proteção a marcas e patentes por meio de ações técnico-administrativas de remoção/correção de conteúdos indevidos na internet.

R$ 1.000.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.9

SUSPI

Contratação de empresa especializada para aplicação de avaliação de maturidade institucional para inovação.

R$ 300.000,00

15/08/2026

ALTA

3.10

SUSPI

Viabilizar a elaboração dos inventários de emissões, uma vez que credencia os usuários para a participação em treinamentos sobre a realização de inventários, oficinas, grupos de trabalho e outras atividades sobre novos métodos e ferramentas de cálculo de emissões. Além disso, habilita o respectivo cadastro e publicação do inventário no Registro Público de Emissões.

R$ 22.000,00

30/01/2026

MÉDIA

3.11

OUVID

Contratação de serviços de realização de pesquisa de satisfação dos usuários quanto aos serviços regulados pela ANTT.

R$ 4.200.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.12

SUCON

Tradução, adaptação e versão de textos (tradução de textos, da língua portuguesa para a língua inglesa, referente aos documentos oficiais - edital, contrato e anexos - aos atos e procedimentos preparatórios para o processo de concessões rodoviários e ferroviários).

R$ 300.000,00

30/11/2026

MÉDIA

3.13

SUDEG

Emissão de Certificados Digitais para ANTT.

R$ 7.997,66

01/07/2026

ALTA

3.15

SUDEG

Aquisição de Uniformes.

R$ 3.000.000,00

27/11/2026

ALTA

3.16

SUDEG

Aquisição de equipamentos de fiscalização.

R$ 380.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.17

SUDEG

Aquisição de materiais de consumo, copa e almoxarifado, que não constam nem podem ser incluídos no rol de itens do sistema "almoxarifado virtual" para Sede e escritórios regionais.

R$ 160.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.18

SUDEG

Serviços de identificação visual para os escritórios regionais e PFAs.

R$ 150.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.19

SUDEG

Aquisição de veículos para frota de fiscalização da ANTT.

R$ 15.000.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.20

SUDEG

Aquisição, instalação, manutenção, higienização e reparos referentes a mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos, periféricos de informática para as unidades regionais, sede em Brasília/DF e postos de fiscalização.

R$ 2.000.000,00

27/11/2026

ALTA

3.21

SUDEG

Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do videowall e seus periféricos, instalados nas dependências da sede da ANTT, em Brasília/DF.

R$ 150.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.22

SUDEG

Aquisição de carpetes, incluso o serviço de instalação.

R$ 4.500.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.23

SUDEG

Serviços de implantação, instalação, manutenção, conservação, adaptação e/ou reforma de imóveis ocupados ou a serem ocupados por setores da ANTT (Florianópolis/São Luís/Tietê/Novo Rio/Brasília/etc.).

R$ 2.000.000,00

27/11/2026

ALTA

3.24

SUDEG

Aquisição de energia limpa para a sede da ANTT em Brasília/DF.

R$ 2.640.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.25

SUDEG

Aquisição de equipamentos de segurança para o controle de acesso nas dependências da sede da ANTT, em Brasília/DF.

R$ 100.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.26

SUDEG

Modernização do auditório.

R$ 8.040.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.28

SUDEG

Serviços técnicos arquivísticos para tratamento de documentos/processos da ANTT em Brasília/DF, contemplando a higienização, classificação a partir do Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal e do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades fim da ANTT, bem como a reorganização do arquivo físico e sua devida catalogação/sistematização.

R$ 2.000.000,00

27/11/2026

ALTA

3.29

SUSPI

Contratações de eventos/cursos destinados à capacitação dos servidores ao longo do ano de 2026.

R$ 3.000.000,00

27/11/2026

ALTA

3.31

SUSPI

Pesquisa de diagnóstico do clima organizacional.

R$ 55.000,00

01/07/2026

MÉDIA

3.32

SUSPI

Implementação de Programa de Segurança no Trabalho.

R$ 260.000,00

03/08/2026

ALTA

3.33

SUFER

Serviços técnicos especializados para o apoio ao desenvolvimento das atividades institucionais de competência legal da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER.

R$ 4.539.726,72

30/04/2026

ALTA

3.34

SUFIS

Compra de vans escritório para apoio na fiscalização da ANTT.

R$ 4.675.000,00

02/06/2026

MÉDIA

3.40

SUTEC - SUSPI

Aquisição de licenças de plataforma digital colaborativa de quadro branco virtual, destinada ao planejamento, mapeamento de processos, gestão visual de projetos e construção de fluxos e matrizes, com recursos avançados de segurança, governança e controle administrativo para uso institucional.

R$ 15.120,00

27/11/2026

MÉDIA

3.41

SUTEC - AESRIC - SUESP - SUSPI

Licença de plataforma de ediçãoon linede desing gráfico com ferramentas para criação, edição e aprimoramento de modelos gráficos, com interface intuitiva, incluindo biblioteca de modelos em alta definição, banco de dados e ferramenta de inteligência artificial para automatização de edições.

R$ 11.280,00

01/06/2026

BAIXA

3.44

SUDEG

Serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, a serem executados de forma contínua com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, na sede da COLOG/SC da ANTT.

R$ 131.630,16

24/04/2026

MÉDIA

3.45

SUDEG

Aquisição de Veículo Executivo tipo SUV, para ser utilizado exclusivamente no serviço de transporte de representação do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para uso em qualquer local ou percursos do território nacional.

R$ 270.000,00

30/06/2026

BAIXA

3.46

SUDEG

Equipamentos diversos para RFID.

R$ 500.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.47

SUDEG

Aquisição de Microfone de Lapela.

R$ 12.275,34

27/11/2026

MÉDIA

3.48

SUDEG

Serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado para as COLOGs

R$ 200.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.49

SUDEG

Serviços de vigilância patrimonial armada e controle de pessoas, a serem executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, na COLOG/SC, localizada na Rua Felipe Neves, nº 413, Bairro Canto, na cidade de Florianópolis/SC.

R$ 279.371,04

27/11/2026

MÉDIA

3.50

SUDEG

Serviços de manutenção predial para a sede da Regional de SC e Escritórios de Fiscalização apoiados pela COLOG/SC.

R$ 262.570,00

27/11/2026

MÉDIA

3.51

SUDEG

Serviços de manutenção predial para a sede da Regional de SP.

R$ 50.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.52

SUDEG

Contrato de Termo de Compartilhamento de espaço com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI-Florianópolis/SC

R$ 127.011,36

27/11/2026

MÉDIA

3.53

SUCON

Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica para a realização de Leilões de Infraestrutura de Transportes (Rodovias e Ferrovias).

Sem custos

10/04/2026

ALTA

3.54

SUTEC - SUCON

Aquisição de softwares.

R$ 171.000,00

27/11/2026

MÉDIA

3.55

SUTEC - SUESP

Ferramenta para centralizar, em ambiente virtual, conjunto de ferramentas jurídicas para consulta de processos, calculadoras jurídicas, consultas de dados de pessoas e empresas, monitoramento de processos e prazos judiciais.

R$ 1.404,00

02/04/2026

ALTA

3.56

SUTEC - SUESP

Contratação de ferramenta online de diagramação que permite criar e compartilhar representações visuais de processos, estruturas e sistemas. Oferece colaboração em tempo real, integração com diversas plataformas e uma ampla biblioteca de templates. É utilizada por equipes de negócios e tecnologia para comunicar ideias complexas de forma clara e visual.

R$ 4.410,00

04/04/2026

MÉDIA

3.57

SUTEC - SUESP

Contratação de consultoria especializada para o levantamento de informações e requisitos para o desenvolvimento de uma inteligência artificial destinada a apoiar a análise das contribuições da sociedade registradas no ParticipANTT, bem como ao desenvolvimento de assistente institucional para auxiliar as áreas técnicas na elaboração de Análises de Impacto Regulatório (AIRs).

R$ 300.000,00

30/09/2026

MÉDIA

3.58

SUFIS

Ônibus - Escritório de Fiscalização Móvel.

R$ 2.000.000,00

02/06/2026

MÉDIA

Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para a realização do 3º Curso de Formação para Especialistas em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da ANTT, em Brasília, etapa obrigatória, eliminatória e classificatória do concurso público regido pelo Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2023, que, por sua vez, norteará a entrega dos serviços

3.59

SUSPI

em conjunto com o presente termo de referência, com atividades presenciais e online, abrangendo 120 (cento e vinte) horas-aula. Além da produção e disponibilização do material didático impresso, elaborado com a participação ativa dos servidores instrutores da ANTT.

R$ 1.142.336,34

21/10/2026

ALTA

3.60

SUSPI

Contratação de empresa especializada em beneficio corporativo de bem estar, com acesso a academias, estúdios e serviços de saúde para os servidores Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

R$ 577.500,00

31/07/2026

ALTA

3.61

SUTEC

Serviço especializados de apoio à gestão.

R$ 10.452.869,64

03/04/2026

ALTA

3.62

SUTEC

Plataforma de Gestão de Dados e Observabilidade.

R$ 10.056.944,00

16/06/2026

ALTA

3.63

SUTEC

Extensão de suporte e garantia da solução de tratamento e entrega de dados.

R$ 1.287.120,00

10/03/2026

ALTA

3.64

SUTEC

Solução de tecnologia da informação e comunicação de auditoria, monitoramento e gerenciamento de acessos do ambiente Microsoft.

R$ 2.386.366,72

30/12/2026

BAIXA

3.65

SUTEC

Fornecimento de subscrições de Software Livre incluindo atualização de versões e serviços.

R$ 3.754.100,00

02/06/2026

ALTA

3.66

SUTEC

Aquisição de Estação de Trabalho convencional e de alto desempenho.

R$ 1.500.000,00

30/11/2026

BAIXA

3.67

SUTEC

Aquisição de solução de infraestrutura hiperconvergente, com garantia de 60 (sessenta) meses, compreendendo os serviços de instalação, configuração, testes, capacitação técnica, suporte e apoio técnico operacional

R$ 7.000.000,00

30/12/2026

ALTA

3.68

SUTEC

Aquisição de Serviço especializado de operação de cibersegurança e soluções de segurança (SOC), visando ao monitoramento contínuo, à detecção e à resposta a incidentes de segurança da informação.

R$ 5.000.000,00

30/12/2026

ALTA

3.69

SUTEC

Serviços de emissão de Certificados Digitais e serviço de atendimento em domicílio.

R$ 50.000,00

14/12/2026

ALTA

3.70

SUTEC

Solução integrada de gerenciamento de serviços de rede.

R$ 3.018.749,00

20/11/2026

ALTA

3.71

SUTEC

Atualização, suporte e expansão da GCNSO, visando à manutenção da continuidade operacional, à ampliação da capacidade e à melhoria do desempenho dos serviços.

R$ 5.000.000,00

10/06/2026

ALTA

3.72

SUTEC

Plataforma all-in-one de Application Security Testing (AST): SAST, SCA, IaC, DAST, análise de containers, correções assistidas por IA, integração CI/CD/GIT.

R$ 252.000,00

30/11/2026

ALTA

3.73

SUTEC

Plataforma integrada DevSecOps/AppSec: SAST (Coverity), SCA, DAST, IAST (Seeker), ASPM, Signal AI AppSec, geração de SBOM, conformidade de licenças open-source.

R$ 447.500,00

30/11/2026

ALTA

3.74

SUTEC

Solução híbrida on-premise para identificação de vulnerabilidades em aplicações web e mobile (HAST/SAST/DAST/MAST/OAST), suporte a múltiplas linguagens, análise de logs de servidores web, correção assistida por Inteligência Artificial.

R$ 120.000,00

30/11/2026

ALTA

3.75

SUTEC

Assistente de codificação com IA para desenvolvimento de software: autocompletar inteligente, geração de código por linguagem natural, explicação de código, integração com IDEs (VS Code, JetBrains, etc.).

R$ 380.000,00

30/11/2026

ALTA

TOTAL

R$ 115.802.665,06

**TOTAL DO PCA 2026:**R$ 373.761.365,48 (trezentos e setenta e três milhões, setecentos e sessenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

QUADRO RESUMO - PCA 2026

**Prorrogações:**R$ 116.623.090,99 (cento e dezesseis milhões, seiscentos e vinte e três mil noventa reais e noventa e nove centavos).

**Substituições:**R$ 141.335.609,43 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e nove reais e quarenta e três centavos).

**Novas demandas:**R$ 115.802.665,06 (cento e quinze milhões, oitocentos e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos).

**Total do PCA 2026:**R$ 373.761.365,48 (trezentos e setenta e três milhões, setecentos e sessenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).