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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Resolução nº 3.945, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.045, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.044, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 474, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 290, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Deliberação ANTT Nº 289, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 288, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Deliberação ANTT Nº 287, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 681, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.126, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.124, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO ANA Nº 305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA AGU Nº 318, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 6.195, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreto nº 70.925, de 02/10/2026
Altera o <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/212099'>Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025</a>, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026.
Decreto nº 70.924, de 02/10/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Campinas, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.923, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.922, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.921, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.920, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.919, de 02/10/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.918, de 02/10/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Vicente, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.917, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.916, de 02/10/2026
Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, nas condições que especifica.
Decreto nº 58.994, de 02/10/2026
ALTERA O DECRETO Nº 54.195, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL DESTINADA À ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO.
Decreto nº 58.993, de 02/10/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PEDRO OSÓRIO, ERVAL GRANDE E PEDRAS ALTAS - RS
Decreto nº 58.992, de 02/10/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAPÃO DO LEÃO, SANTA TEREZA, SANTIAGO, MUITOS CAPÕES, VALE REAL, AMARAL FERRADOR, CANDIOTA, CANGUÇU E JAGUARÃO - RS
Decreto do Executivo n° 61.407
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.