Legislação brasileira em texto aberto
1.121.645 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 71
Decreto do Executivo n° 61.406
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Decreto do Executivo n° 61.405
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 153.600,00 em favor da Secretaria de Comunicação
Decreto do Executivo n° 61.404
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Decreto do Executivo n° 61.403
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.427.201,41 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Decreto do Executivo n° 61.402
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 49.640.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Decreto do Executivo n° 61.401
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 429.645,34 em favor da Secretaria de Administração.
Decreto do Executivo n° 61.400
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.439.573,63 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Decreto do Executivo n° 61.399
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 15.536.001,00 em favor da Unidade orçamentária Encargos Gerais - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Lei Ordinária nº 14.723, de 02 de outubro de 2026
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a desafetar e a doar, com dispensa de licitação, ao Município de Taperoá, o imóvel que especifi ca.
Lei Ordinária nº 14.722, de 02 de outubro de 2026
Dispõe sobre a compensação de créditos consubstanciados em precatórios com débitos inscritos em dívida ativa do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.721, de 02 de outubro de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto nº 990, de 02/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Bambuí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bambuí.
Decreto nº 989, de 02/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Bambuí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bambuí.
Decreto nº 988, de 02/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Papagaios, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Papagaios.
Decreto nº 987, de 02/10/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Vespasiano.
Decreto nº 986, de 02/10/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vespasiano.
Resolução nº 10, de 02/10/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 99, de 02/10/2026
[Dispensa a servidora da função de membro da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD].
Portaria nº 363, de 02/10/2026
Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei nº 7944, de 02/10/2026
Autoriza o Poder Executivo distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio público para criação, adequação ou ampliação de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos nas Regiões Administrativas de: Plano Piloto - RA I, Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Sobradinho - RA V, Ceilândia - RA
Instrução Normativa nº 16, de 02/10/2026
Estabelece procedimentos destinados ao registro e ao controle dos bens patrimoniais da Fundação Hemocentro de Brasília no Sistema Geral de Patrimônio (SisGepat), nos termos do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 31.581, de 15 de abril de 2010, bem como no Decreto n
Decreto nº 49491, de 02/10/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49490, de 02/10/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49489, de 02/10/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49488, de 02/10/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49487, de 02/10/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49486, de 02/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49485, de 02/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.022.415,00 (sessenta e oito milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e quinze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49484, de 02/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49483, de 02/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.231.498,00 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.