Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 690
Lei Ordinária nº 15180, de 01/07/2026
Dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia BA-617, compreendido entre o Povoado de Pancadão, no Município de Lagoa Real (entroncamento da BR-030), e o Município de Ibiassucê, passando a denominar-se Rodovia Prefeito Francisco Adauto Rebouças Pra
Lei Ordinária nº 15179, de 01/07/2026
Proíbe às farmácias e drogarias a exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 15178, de 01/07/2026
Institui o dia 04 de outubro como o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado da Bahia.
Lei Ordinária nº 15177, de 01/07/2026
Institui, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce.
Lei Ordinária nº 8.440, de 01 de julho de 2026
“ALTERA o caput do artigo 199-A da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que ‘DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas – ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL’; o preâmbulo e os artigos 3.º, 5.º e 11 da Lei Estadual n.º 5.733, de 22 de dezembro de 2021, que “DISPÕ
Lei Ordinária nº 8.439, de 01 de julho de 2026
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL INTERAGE - INTERAGE, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 8.438, de 01 de julho de 2026
Declara de Utilidade Pública o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas - SINDPAM.
Lei Ordinária nº 8.437, de 01 de julho de 2026
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.436, de 01 de julho de 2026
Declara de utilidade pública, o ‘‘INSTITUTO PREDESTINADOS: EM PROL A EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS
Lei Ordinária nº 8.435, de 01 de julho de 2026
ALTERA a Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências’ e a Lei n.º 2.887, de 04 de maio de 2004, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências’, para substituir, as expressões ‘idoso’ e ‘idosos’ pela
Emenda a CE nº 144, de 01 de julho de 2026
ALTERA, na forma que especifica, o § 5.º, do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
LEI ORDINARIA nº 9.978, de 01 de julho de 2026
MENSAGEM N° 51/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 9.977, de 01 de julho de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS -ABCARH.
Lei Ordinária nº 2.816, de 30 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 2.815, de 30 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 2.814, de 30 de junho de 2026
Lei nº 4.815, de 30/06/2026
Altera a Lei nº 4.741, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a efetivar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da criação de ação orçamentária.
Lei nº 4.816, de 30/06/2026
Institui indenização especial, de natureza compensatória e humanitária, aos dependentes das vítimas fatais do episódio ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco AC.
Lei Ordinária nº 2.441, de 30 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 2.439, de 30 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 2.438, de 30 de junho de 2026
Lei nº 1.666, de 30 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 7.673, de 30 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 7.672, de 30 de junho de 2026
Decreto nº 22.162, de 30 de junho de 2026
Portaria nº 36-CT, de 30/06/2026
Designa substituto de Fiscal de Contrato em gozo de férias.
Lei-DL nº 3.470, de 30 de junho de 2026
Lei-DL nº 3.454, de 30 de junho de 2026
Resolução da Alepe n° 2.208
Submete a indicação da Renda Renascença de Jataúba - PE para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/2026
Autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos, com