Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 2.814, de 30 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 2814
- data
- 2026-06-30
- municipio
- Campo Novo do Parecis
- uf
- MT
- codigo_ibge
- 5102637
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/norma/27198
- fonte_texto
- https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/ta/29/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-27T22:23:00.057495-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 2.814, de 30 de junho de 2026
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº 12.784.459/0001-02, com sede nesta cidade.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 30 de junho de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração
Autoria: Ver. Milton Soares