Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.438, de 01 de julho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8438
- data
- 2026-07-01
- ementa
- Declara de Utilidade Pública o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas - SINDPAM.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. 35.731
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15051
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15051/8438.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.438, de 01 de julho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.438, DE 1º DE JULHO DE 2026.
DECLARA a Utilidade Pública do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas - SINDPAM.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas (SINDPAM), organização sindical de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro jurídico na Comarca de Manaus/AM.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no caput, aplica-se no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030