Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.977, de 01 de julho de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9977
- data
- 2026-07-01
- ementa
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS -ABCARH.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3981
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3981/lei_no_9.977_de_1o_de_julho_de_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.977, de 01 de julho de 2026
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.977, DE 1º DE JULHO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS – ABCARH.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS – ABCARH, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 55.606.021/0001-47, com sede e foro na Rua Marinita de Medeiros Tavares, nº 515, CEP: 57265-123, bairro Centro, no município de Teotônio Vilela, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 02.07.2026.