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1. Decreto nº 48985, de 17/07/2026

   EstadualDF · Decreto

   Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Chácara São José, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI

2. Decreto nº 48984, de 17/07/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 69.057.000,00 (sessenta e nove milhões, cinquenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

3. LEI Nº 19.851, de 17 de julho de 2026. (D.O. 20.07.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

4. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 837, de 16 de julho de 2026

   MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

5. Lei Ordinária-CMCN nº 4.130, de 16 de julho de 2026

   MunicipalRN · Currais Novos · Lei ordinária

6. 04 - Lei Ordinária nº 1.419, de 16 de julho de 2026

   MunicipalPR · Corbelia · Lei ordinária

7. 04 - Lei Ordinária nº 1.418, de 16 de julho de 2026

   MunicipalPR · Corbelia · Lei ordinária

8. 04 - Lei Ordinária nº 1.417, de 16 de julho de 2026

   MunicipalPR · Corbelia · Lei ordinária

9. Lei Ordinária nº 6.165, de 16 de julho de 2026

   MunicipalRJ · Barra Mansa · Lei ordinária

10. Decreto nº 22.219, de 16 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

11. Decreto nº 22.218, de 16 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

12. Decreto nº 22.217, de 16 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

13. Decreto nº 24674, de 16/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.

14. Decreto nº 24673, de 16/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.

15. Decreto nº 24672, de 16/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.

16. Decreto nº 24671, de 16/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Delega competência para a execução de atos abrangendo a Regularização de Unidades Imobiliárias, edificadas no âmbito de Programas Habitacionais, nos Municípios Jequié, Ubaíra, Itabuna, Dário Meira e Salvador - Bahia.

17. Decreto nº 24670, de 16/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Institui o Grupo Executivo para Planejamento e Coordenação da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2027, denominado GECOPA Bahia 2027, na forma que indica, e dá outras providências.

18. Decreto nº 24669, de 16/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Dispõe sobre a isenção e suspensão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina d

19. Decreto nº 24668, de 16/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Revoga o Decreto nº 21.959, de 17 de março de 2023, na forma que indica.

20. PORTARIA STN/MF Nº 2.075, DE 16 DE JULHO DE 2026

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21. PORTARIA CRPS/MPS Nº 1.115, DE 16 DE JULHO DE 2026

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22. PORTARIA SENATRAN Nº 519, DE 16 DE julho DE 2026

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23. PORTARIA SENATRAN Nº 518, DE 16 DE julho DE 2026

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24. PORTARIA SENATRAN Nº 517, DE 16 DE JULHO DE 2026

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25. PORTARIA SENATRAN Nº 516, DE 16 DE JULHO DE 2026

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26. PORTARIA SENATRAN Nº 515, DE 16 DE JULHO DE 2026

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27. PORTARIA SENATRAN Nº 514, DE 16 DE JULHO DE 2026

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28. PORTARIA SENATRAN Nº 513, DE 16 DE JULHO DE 2026

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29. PORTARIA SENATRAN Nº 511, DE 16 DE JULHO DE 2026

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30. Solução de Consulta Cosit nº 98233, de 16 de julho de 2026

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