Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 517, DE 16 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 517
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 136
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-517-de-16-de-julho-de-2026-721368672
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 517, DE 16 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 517, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.018563/2025-99, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Senatran nº 1.053, de 12 de maio de 2020, alterada pela Portaria Senatran nº 707, 10 de junho de 2022, para a empresa EBTRAN ESCOLA BRASILEIRA DE TRÂNSITO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 32.214.154/0001-72, sediada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 803, Loja TR Cond. Marui ED, Bairro Mercês, CEP: 80.410-001, Curitiba/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO