Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 516, DE 16 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 516
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 135
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-516-de-16-de-julho-de-2026-721353438
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 516, DE 16 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 516, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.019560/2025-72, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Denatran nº 96, de 18 de janeiro de 2021, para a empresa CESPTRAN - CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA., CNPJ nº 05.593.990/0001-32, situada na Rua Oiapoque, 814, Agostini, CEP: 89.900-00, São Miguel do Oeste/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO