Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 518, DE 16 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 518
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/07/2026, seção 1, p. 123
- data_publicacao
- 2026-07-28
- edicao
- 140
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-518-de-16-de-julho-de-2026-721623668
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 518, DE 16 DE julho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 518, DE 16 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.018328/2025-17, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Denatran nº 1.054, de 12 de maio de 2020, para a empresa MOBILIDADE SEGURA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAS LTDA., CNPJ nº 22.198.315/0001-28, sediada na Rua Padre Anchieta 2540, sala 811, 8º andar, Condomínio Champagnat 2540, Bigorrilho, CEP nº 80.730-000, Curitiba/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO