Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 549
LEI Nº 20.005, DE 17 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.617, DE 17 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.616, DE 17 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.615, DE 17 DE JULHO DE 2026
Lei Ordinária 12.836, de 17.07.2026
Institui a Campanha de Conscientização Contra o Aborto no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.839 de 17.07.2026
Concede Isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos servidores operadores de segurança pública no Estado do RN.
Lei Ordinária 12.838 de 17.07.2026
Obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino que causarem dano ao seu patrimônio material ressarcirem os estabelecimentos
Lei Ordinária 12.837 de 17.07.2026
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Norte (CIERN) e dá outras providências.
Lei Complementar nº 807 de 17.07.2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do RN, alterando a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000.
Lei Complementar nº 805 de 17.07.2026 - Veto Mantido
Parte Mantida pela AL - Extensão aos servidores do Poder Judiciário dos efeitos remuneratórios concedidos pela LC 777, altera a LC 715, conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores.
Lei nº 9.067, de 17 de julho de 2026
Denomina de "Videoteca Sebastião Justino Pereira (Dino Pereira)" a Videoteca Comunitária Estadual localizada no Conjunto Dirceu Arcoverde, bairro Itararé, no município de Teresina, e dá outras providências.
Lei nº 9.066, de 17 de julho de 2026
Altera o inciso I do art. 2° da Lei n° 8.640 de 01 de abril de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí e dá outras providências.
Lei nº 25989, de 17/07/2026
Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a política de dignidade e saúde menstrual no Estado.
Lei nº 25988, de 17/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.
Lei nº 25987, de 17/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Capela de Santo Amaro localizada na comunidade do Botafogo, no Município de Ouro Preto.
Lei nº 25986, de 17/07/2026
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 3º da Lei nº 22.422, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.
Lei nº 25985, de 17/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho produzido no Município de Pouso Alegre.
Decreto nº 749, de 17/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 11.780, de 8 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Salinas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 49260, de 17/07/2026
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a declaração de utilidade pública ou de interesse social para a autorização de intervenção ambiental no âmbito do Estado.
Portaria nº 356, de 17/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 4.978.875,82 (quatro milhões novecentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha
Lei Ordinária nº 24.471, de 17/07/2026
Altera a Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural.
Lei Ordinária nº 24.470, de 17/07/2026
Declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico e dá outras providências.
Decreto nº 10.959, de 17/07/2026
Altera o Regulamento da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, aprovado pelo Decreto nº 10.489, de 2 de julho de 2024.
Portaria nº 4, de 17/07/2026
Dispõe sobre a mútua cooperação entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), para execução de projeto com transferência de recursos.
Portaria nº 529, de 17/07/2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos visando ao detalhamento das atribuições da carreira Gestão Fazendária.
Portaria nº 527, de 17/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Controladoria Geral do Distrito Federal].
Portaria nº 433, de 17/07/2026
Altera a Portaria nº 470, de 26 de setembro de 2019, para disciplinar a atuação da Procuradoria Especial dos Tribunais Superiores e Demandas Estratégicas – PROSUP e dos núcleos especializados responsáveis pela interposição de recursos excepcionais, e dispõe sobre outras providências.
Portaria nº 135, de 17/07/2026
Altera a composição da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho - CQVT.
Portaria nº 110, de 17/07/2026
Institui o Sistema de Protocolo Digital da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh e estabelece diretrizes para a prestação de serviços digitais ao cidadão.
Lei nº 7923, de 17/07/2026
Institui diretrizes para o acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal e dá outras providências.