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1. Solução de Consulta Cosit nº 98232, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

2. Solução de Consulta Cosit nº 98231, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

3. Solução de Consulta Cosit nº 98230, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

4. Solução de Consulta Cosit nº 98229, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

5. Ato Declaratório Executivo Coana nº 55, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 8, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 70, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo ALF/POA nº 23, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Portaria SRRF06 nº 386, de 16 de julho de 2026

   ReguladoresPortaria

10. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 71, de 16 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo ALF/POA nº 22, de 16 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1177, de 16 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. RESOLUÇÃO GECEX Nº 940, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

14. PORTARIA Nº 317, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

17. Portaria SERMOP/MPA nº 679, de 16 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

18. Portaria SERMOP/MPA nº 678, de 16 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

19. Portaria SERMOP/MPA nº 677, de 16 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

20. Portaria SAES/MS Nº 4.435, DE 16 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. Portaria SAES/MS Nº 4.433, DE 16 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. Portaria SAES/MS Nº 4.432, DE 16 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA N° 767, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA FIOCRUZ N° 766, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA PGR/MPF Nº 456, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA Nº 20 PRODEP, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. Portaria nº 144/PGJM, de 16 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA FUNAI Nº 1.446, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.163, DE 16 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.162, DE 16 DE JULHO DE 2026

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