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Decreto nº 58.887, de 20/07/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS - RS.
Decreto nº 58.886, de 20/07/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE FLORIANO PEIXOTO E BRAGA - RS.
Lei nº 9.069, de 20 de julho de 2026
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sistêmico de Redes Sociais - IDESR.
Lei nº 9.068, de 20 de julho de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos religiosos como manifestações culturais no âmbito do Estado do Piauí.
Decreto do Executivo n° 61.089
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 569.600,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.088
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.149.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.087
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.297.684,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Decreto do Executivo n° 61.086
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.283.500,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 61.085
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário.
Decreto do Executivo n° 61.084
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 18.977.843,24 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 61.083
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 19.200.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 61.082
Altera o Decreto nº 52.005, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 17.269, de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 61.081
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.080
Dispõe sobre o processo de contratação de bens ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
Decreto do Executivo n° 61.079
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual
Decreto do Executivo n° 61.078
Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no que dispõe sobre as regras de atualização da estrutura organizacional dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e aprova modelos padronizados.
Decreto do Executivo n° 61.077
Aloca, transfere e redenomina o cargo em comissão e a Função Gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 61.076
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte L. L.INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.075
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. EPP.
Decreto do Executivo n° 61.074
Altera o Decreto nº 52.060, de 27 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que estabelece a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais às pessoas com deficiência, física, visual, auditiva e mental
Decreto do Executivo n° 61.073
Transfere o cargo em comissão e a Função Gratificada que indica.
Lei Complementar nº 209, de 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus membros.
Decreto nº 5535, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.344.909,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5534, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.365.769,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Resolução nº 1614, de 20/07/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra nos Municípios de Nossa Senhora do Livramento e Rosário Oeste.
Lei Ordinária nº 13496, de 20/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Nova Vida, de Cláudia.
Lei nº 25998, de 20/07/2026
Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.
Lei nº 25997, de 20/07/2026
Reconhece o Município de Passa Quatro como Capital da Corrida de Aventura.
Lei nº 25996, de 20/07/2026
Institui o Dia Estadual da Promoção da Autonomia e da Valorização da Mulher.
Lei nº 25995, de 20/07/2026
Altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.