Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 539
DECRETO Nº 56, DE 20 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 030, 20 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 047, DE 20 DE JULHO DE 2026 EMENTA:
DECRETO Nº 047, DE 20 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 019/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 2.356, DE 20 DE JULHO DE 2026.
LEI Nº 4.255, DE 20 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 2.861, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Medida Provisória nº 1.378 de 20/07/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
Lei nº 15.471 de 20/07/2026
Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Decreto nº 13.074 de 20/07/2026
Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 13.073 de 20/07/2026
Autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026.
Lei Ordinária nº 10012/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10011/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Arborização e à Recuperação da Cobertura Vegetal em Áreas de Influência de Empreendimentos Industriais, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10010/2026
Institui o Dia Estadual de Luto e de Memória das Mulheres Vítimas de Feminicídio, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10009/2026
Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Mental do Homem, como mecanismo complementar de prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.618, DE 20 DE JULHO DE 2026
Lei nº 16.556, de 20/07/2026
TORNA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE TODAS AS ETAPAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, A SER MINISTRADA, EXCLUSIVAMENTE, POR PROFESSOR HABILITADO EM CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA.
Lei nº 16.555, de 20/07/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO HABILITADO NAS EXCURSÕES E NOS PASSEIOS TURÍSTICOS ORGANIZADOS OU INTERMEDIADOS POR AGÊNCIAS DE TURISMO REGISTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM ORIGEM OU REALIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei nº 16.554, de 20/07/2026
ALTERA A LEI Nº 15.266, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.553, de 20/07/2026
INCLUI A RINCONADA DE JAGUARÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO TRADICIONALISMO GAÚCHO DE JAGUARÃO NA LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PRO
Lei nº 16.552, de 20/07/2026
ESTABELECE A DIVULGAÇÃO, EM MURAIS, DE VAGAS DE TRABALHO EM SHOPPINGS E CENTROS COMERCIAIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DE PAINÉIS AFIXADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO.
Lei nº 16.551, de 20/07/2026
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL - VOLUNTERSUL - COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.550, de 20/07/2026
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADO POR AGENTES PÚBLICOS E PROVENIENTE DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS NA CONDUÇÃO DE VIATURAS PÚBLICAS OU VEÍCULOS DE SOCORRO E/OU SALVAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS
Lei nº 16.549, de 20/07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei nº 16.548, de 20/07/2026
ALTERA A LEI Nº 15.988, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei nº 16.547, de 20/07/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 58.890, de 20/07/2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS.
Decreto nº 58.889, de 20/07/2026
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS.
Decreto nº 58.888, de 20/07/2026
ALTERA O DECRETO Nº 51.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE INCÊNDIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.