Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei nº 25994, de 20/07/2026
Altera o art. 3º da Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.
Lei nº 25993, de 20/07/2026
Dispõe sobre a instituição da Rota do Rosário no Estado.
Lei nº 25992, de 20/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.
Lei nº 25991, de 20/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres do Café de Candeias, Campo Belo e Campo das Vertentes, com sede no Município de Candeias.
Lei nº 25990, de 20/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Meninos Cantores do Divino Espírito Santo de Pratápolis, com sede no Município de Pratápolis.
Decreto nº 755, de 20/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 504, de 17 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Pai Pedro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 754, de 20/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 30, de 9 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Cachoeira de Pajeú, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 753, de 20/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 31, de 15 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Salto da Divisa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Decreto nº 752, de 20/07/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 826, de 25 de novembro 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Perdizes 2 – Perdizes 3, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Perdizes 3 – Araxá 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Municíp
Decreto nº 751, de 20/07/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terreno necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ribeirão das Neves.
Decreto nº 750, de 20/07/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Ubá.
Decreto nº 10.961, de 20/07/2026
Altera o Decreto nº 10.957, de 15 de julho de 2026, que institui grupo de trabalho destinado à elaboração, à coordenação e ao acompanhamento da agenda oficial das comemorações dos trezentos anos da Cidade de Goiás, designa seus integrantes e revoga o Decreto nº 10.955, de 10 de julho de 2026.
Portaria nº 8, de 20/07/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 531, de 20/07/2026
Autoriza o uso de veículos oficiais por servidores lotados na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, na condição que especifica.
Portaria nº 275, de 20/07/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Instrução Normativa nº 5, de 20/07/2026
Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2026, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008.
Lei Ordinária nº 8.493, de 20 de julho de 2026
Dispõe sobre a livre retirada de insulina e insumos utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) nas unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.492, de 20 de julho de 2026
Reconhece a criança e ao adolescente vítima de violência sexual como pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema no âmbito do Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” ( Dia Estadual da Pessoa Surdocega)
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 99, de 18 de JULHO de 2026
PORTARIA CAPES Nº 360, DE 18 DE JULHO DE 2026
Decreto nº 24675, de 17/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica.
Decreto nº 24677, de 17/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24676, de 17/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 495, DE 17 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 98, de 17 de JULHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 97, de 17 de JULHO de 2026
PORTARIA SFB N° 88, DE 17 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 528, DE 17 DE julho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 525, DE 17 DE julho DE 2026