Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 538
PORTARIA Nº 1.860, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CAPES Nº 318, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CAPES Nº 317, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CADE Nº 305, DE 20 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 764, DE 20 DE JULHO DE 2026
ReTIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE nº 2.857, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.856, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.855, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.854, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.853, de 20 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.852, de 20 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, de 20 de JULHO de 2026
DELIBERAÇÃO Nº 42, de 20 de julho de 2026
DELIBERAÇÃO Nº 31, de 20 de julho de 2026.
DELIBERAÇÃO-DG Nº 49-ANTAQ, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ans Nº 38, de 20 de JULHO de 2026
PORTARIA ANP Nº 365, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.658, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.657, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.656, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.655, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.652, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.651, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 97, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA AGU Nº 248, DE 20 DE JULHO DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 20 de julho de 2026
DECRETO Nº 031, DE 20 DE JULHO DE 2026