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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 522
LEI MUNICIPAL N° 1.176, DE 22 DE JULHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N.º. 341, EM 22 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 39 , DE 22 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1211
DECRETO Nº 25, DE 22 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 2.866, DE 22 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 2.865, DE 22 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 2.864, DE 22 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 2.863, DE 22 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 2.862, DE 22 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 060/2026, 22 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 059/2026, 22 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 058/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026
Medida Provisória nº 1.379 de 22/07/2026
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Lei nº 15.473 de 22/07/2026
Altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Decreto nº 13.077 de 22/07/2026
Altera o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 13.076 de 22/07/2026
Declara luto oficial pelo falecimento do fotógrafo, produtor e diretor do cinema brasileiro Luiz Carlos Barreto Borges.
Lei Ordinária nº 10016/2026
Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e da Produção Orgânica Associada ao Turismo – Pró-Artesão, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10015/2026
Institui a Política Estadual de Intervenções Assistidas por Animais, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10014/2026
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10013/2026
Denomina “Rodovia Pedro Bispo de Oliveira (Pedão)”, o trecho da Rodovia SE-427, compreendido entre os Povoados Boa Esperança e São Miguel, no Município de Propriá.
DECRETO Nº 1.621, DE 22 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.620, DE 22 DE JULHO DE 2026
Lei Complementar nº 808 de 22.07.2026
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, para promover o aperfeiçoamento da estrutura remuneratória da carreira e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 11293/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS BASEADA NO GÊNERO DO CONSUMIDOR, PRÁTICA CONHECIDA COMO “PINK TAX” OU “TAXA ROSA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo n° 61.097
Transfere o cargo em comissão que indica.
Lei Ordinária nº 14.656, de 22 de julho de 2026
Dispõe sobre a Inclusão de Estudantes com Síndrome de Down nos Programas de Estágio da Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.655, de 22 de julho de 2026
Proíbe a inclusão de cláusulas que permitam o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde, quando o titular ou dependente for pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.654, de 22 de julho de 2026
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Socioeducativa (GASE), no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo da Paraíba.
Decreto nº 5540, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 61.632,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5539, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 214.980.469,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.