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DECRETO Nº 1.624, DE 23 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.623, DE 23 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.622, DE 23 DE JULHO DE 2026
Lei ordinária nº 6.498, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec.
Lei ordinária nº 6.497, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.335.312,72, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia Fapero.
Lei ordinária nº 6.496, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.082.580,05, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – Alero.
Lei ordinária nº 6.495, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 34.035,09, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp.
Lei ordinária nº 6.494, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.301.075,93, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social – Feas.
Lei ordinária nº 6.493, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.351.696,43, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider.
Lei ordinária nº 6.492, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa-RO.
Lei ordinária nº 6.491, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.801.800,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju.
Lei ordinária nº 6.490, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.570.011,24, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri.
Lei ordinária nº 6.489, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.470.025,54, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
Lei ordinária nº 6.488, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.308.247,49, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - Fesa.
Lei ordinária nº 6.487, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 779.713,80, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc.
Lei ordinária nº 6.486, de 23 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 43.600.824,84, em favor das unidades orçamentárias Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia- Fundimper e Fundo de Reconstituição de Bens Lesados – FRBL.
Lei Ordinária 12.840 de 23.07.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas – RN.
Lei nº 9.072, de 23 de julho de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Estadual de Equoterapia do Piauí - AEEPI.
Decreto do Executivo n° 61.114
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 10.230.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 61.113
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 60.948,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Decreto do Executivo n° 61.112
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 12.016.564,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.111
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.
Decreto do Executivo n° 61.110
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 61.109
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.575.693,00 em favor do Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco - FET/PE.
Decreto do Executivo n° 61.108
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 111.900,00 em favor da Secretaria da Criança e da Juventude.
Decreto do Executivo n° 61.107
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.516.738,67 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Decreto do Executivo n° 61.106
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Decreto do Executivo n° 61.105
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Decreto do Executivo n° 61.104
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Decreto do Executivo n° 61.103
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 660.806,40 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.