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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 466
DELIBERAÇÃO-DG Nº 53/2026-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 54, DE 30 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.714, DE 30 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.713, DE 30 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.712, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO ANA Nº 298, DE 30 DE JULHO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 231, DE 30 DE JULHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 487 DE 30 DE JULHO DE 2026
LEI Nº. 2.365, DE 30 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 81 DE 30 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 80 DE 30 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 35, 30 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 2.871, DE 30 DE JULHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N° 777, DE 30 DE JULHO DE 2026
Medida Provisória nº 1.381 de 30/07/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.
Lei nº 15.480 de 30/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais; e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Decreto nº 13.088 de 30/07/2026
Promulga o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH, aprovado na VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
Decreto nº 13.087 de 30/07/2026
Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.
Decreto nº 13.086 de 30/07/2026
Altera o Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Decreto nº 13.085 de 30/07/2026
Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.
Decreto nº 70.774, de 30/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, dos acostamentos e melhoria do trecho entre os km 135,42m e 160,71m da Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo, SP-563, nos Municípios de Tupi Paulista e Monte Castelo,
Decreto nº 70.773, de 30/07/2026
Autoriza a outorga de uso, à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.772, de 30/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à pavimentação da pista e dos acostamentos e outras melhorias do trecho entre os km 58+00m e 78+77m da Rodovia Osni Mateus, SP-261, nos Municípios de Águas de Santa Bárbara e Iaras, e dá provid
Lei nº 9.084, de 30 de julho de 2026
Reconhece de utilidade pública o Instituto Mais Parnaíba Atividade de Apoio à Gestão de Saúde no Estado do Piauí.
Lei nº 9.083, de 30 de julho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Oeiras.
Decreto do Executivo n° 61.132
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV.
Decreto do Executivo n° 61.131
Redenomina os cargos em comissão que indica.
Decreto nº 5559, de 2026
Homologa o Decreto nº 015/2026-GP, de 20 de maio de 2026, editado pelo Município de Breu Branco, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro d
Decreto nº 5558, de 2026
Homologa o Decreto nº 028/2026 – GABPMSFP, de 18 de maio de 2026, editado pelo Município de São Francisco do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais daquele Município.
Decreto nº 5557, de 2026
Homologa o Decreto nº 027, de 03 de julho de 2026, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Extravasamento de Produtos Perigosos Transportados no Modal Rodoviário - COBRADE – 2.2.4.1.0, conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterad