Metadados
- titulo
- Decreto nº 13.087 de 30/07/2026
- tipo
- Decreto
- numero
- 13087
- data
- 2026-07-30
- ementa
- Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.
- revogada
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- versao_texto
- original
- urn
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- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-30;13087
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 13.087 de 30/07/2026
DECRETO Nº 13.087, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 31 de julho de 2026.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Helena Carvalho Lopes