Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.713, DE 30 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção
- tipo
- Portaria
- numero
- 19713
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/08/2026, seção 1, p. 72
- data_publicacao
- 2026-08-04
- edicao
- 145
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.713-de-30-de-julho-de-2026-723027411
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.713, DE 30 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.713, DE 30 DE JULHO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.054236/2026-48, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 201906-41/ANAC, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HX MANUTENCAO, REPARO E OVERHAUL LTDA., CNPJ nº 31.845.160/0001-65.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.324/SPO, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2026, Seção 1, página 65.
Art. 3º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA