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Decreto nº 5556, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 60.695.759,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5555, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.550.064,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 785, de 30/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$13.012.490,29.
Decreto nº 784, de 30/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 573, de 27 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Grão Mogol, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 783, de 30/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.354, de 10 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Bonito de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Lei nº 12979, de 30/07/2026
Considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado do Maranhão - IDESIMA, e dá outras providências.
Lei nº 12978, de 30/07/2026
Considera de Utilidade Pública a Associação Creche Escola Top QI Kids, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
Portaria nº 381, de 30/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 171.020,16 (cento e setenta e um mil vinte reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 380, de 30/07/2026
Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.132.703,57 (um milhão cento e trinta e dois mil setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, c
Resolução nº 4, de 30/07/2026
Aprova a instituição da Rede GDF SAÚDE Valoriza, destinada ao fortalecimento da rede credenciada estratégica do GDF SAÚDE, mediante adesão voluntária dos prestadores à redução mínima de 10% dos valores da TABGDFSAÚDE, autorizando a adoção das medidas administrativas, operacionais e contratuais necessárias à sua impleme
Resolução nº 3, de 30/07/2026
Aprova o prosseguimento da instrução processual visando à implementação de rede assistencial complementar de abrangência nacional para atendimento dos beneficiários do GDF SAÚDE em situações de urgência e emergência, inclusive das internações delas decorrentes, observadas as premissas e diretrizes apresentadas.
Resolução nº 280, de 30/07/2026
Dispõe sobre a Parecer de Prestação de Contas Trimestral, 2º Trimestre / 2026.
Resolução nº 2, de 30/07/2026
Aprova alterações no Regulamento do Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF SAÚDE para ampliar a oferta de serviços de Telemedicina e Telessaúde e instituir medidas temporárias de incentivo à utilização da modalidade remota.
Portaria nº 3, de 30/07/2026
[Altera a Portaria Conjunta nº 02, de 08 de janeiro de 2026, que [Dispõe sobre a modificação no padrão de preenchimento do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal]].
Portaria nº 2, de 30/07/2026
[Descentraliza a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma especificada].
Portaria nº 578, de 30/07/2026
Altera a redação do Anexo Único da Portaria nº 503, de 9 de julho de 2026, relativo aos representantes do GT 08 - Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP (ABRASF).
Portaria nº 577, de 30/07/2026
[Institui o Grupo de Trabalho – GT, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal].
Portaria nº 574, de 30/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 573, de 30/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal].
Portaria nº 54, de 30/07/2026
Institui unidade no Sistema Eletrônico de Informações – SEI para recebimento e tramitação dos processos de Peticionamento Eletrônico de Posse no âmbito do Jardim Botânico de Brasília.
Portaria nº 52, de 30/07/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em despesa de capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Coordenações Regionais de Ensino (CREs) do Guará e do Recanto das Emas].
Portaria nº 346, de 30/07/2026
[Torna público, para o segundo semestre de 2026, o valor de R$ 41.537.070,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e sete mil e setenta reais) para despesas de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), descentralizado diretamente às Unidades Executoras Locais (UExLs) d
Portaria nº 222, de 30/07/2026
Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Comitê Interno de Governança Pública – CIG da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, e dá outras providências.
Portaria nº 13, de 30/07/2026
Altera a Portaria nº 91, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece normas e parâmetros complementares ao Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Decreto nº 49042, de 30/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49041, de 30/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49040, de 30/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.930,00 (sessenta mil, novecentos e trinta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49039, de 30/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.945,00 (oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
LEI Nº 19.878, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)
INCLUI O DIA DE SANT’ANA, PADROEIRA DO DISTRITO DE PLANALTO SANTANA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 19.877, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.