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1. DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

2. Resolução ANM Nº 245, DE 31 DE julho DE 2026

   ReguladoresResolução

3. PORTARIA Nº 19.716, DE 31 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

4. PORTARIA Nº 19.715, DE 31 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA AGU Nº 112, DE 31 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. DECRETO N° 136/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

7. DECRETO N° 135/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

8. DECRETO Nº 68 , DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

9. LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 31 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Lei Complementar

10. DECRETO Nº 032 DE 31 DE JULHO DE 2026. INSTITUI

    MunicipalPE · Granito · Decreto

11. DECRETO Nº 20 , DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

12. DECRETO Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

13. DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 31 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Decreto

14. DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 31 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Decreto

15. DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 31 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Decreto

16. DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 31 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Decreto

17. DECRETO Nº 039, DE 31 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Exu · Decreto

18. DECRETO Nº 038/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Exu · Decreto

19. DECRETO Nº 74 , DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.942

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

20. DECRETO Nº 45 DE 31 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

21. DECRETO Nº 45 DE 31 DE JULHO DE 2026. - PROGRAMA

    MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

22. Lei nº 15.481 de 31/07/2026

    FederalLei Ordinária

    Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.

23. Decreto nº 13.089 de 31/07/2026

    FederalDecreto

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itahyê, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

24. Decreto do Executivo n° 61.139

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 304.235,87 em favor da Secretaria da Criança e da Juventude.

25. Decreto do Executivo n° 61.138

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.579.717,43 em favor da Secretaria de Defesa Social.

26. Decreto do Executivo n° 61.137

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 140.460,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

27. Decreto do Executivo n° 61.136

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

28. Decreto do Executivo n° 61.135

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.200.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

29. Decreto do Executivo n° 61.134

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 75.000.000,00 em favor da Unidade Orçamentária Encargos Gerais - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

30. Decreto do Executivo n° 61.133

    EstadualPE · Decreto

    Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica.