DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 31 DE JULHO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 31 DE JULHO DE 2026 Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 1.068.472,56 (um milhão, sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), à conta de recursos oriundos do Convênio de Cooperação Financeira nº 25/2026, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco – SEDUH, destinados à execução de obras de pavimentação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, usando das atribuições que lhe confere o art.60, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada execução das políticas públicas de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e melhoria dos serviços públicos municipais, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público; CONSIDERANDO o ingresso de recursos financeiros oriundos do Convênio de Cooperação Financeira nº 25/2026, firmado entre o Município de Glória do Goitá e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco – SEDUH, destinado à execução de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas vias do Município; CONSIDERANDO que os recursos oriundos da referida outorga destinam-se ao financiamento de investimentos estruturantes voltados à melhoria da infraestrutura urbana, para execução das obras previstas no Plano de Trabalho aprovado, contemplando ruas localizadas nos bairros Bela Vista, Santa Felicidade, Santo Antônio e Apoti; CONSIDERANDO a ocorrência de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, apto a suportar a abertura do crédito suplementar previsto neste Decreto; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.068.472,56 (um milhão, sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), com a seguinte dotação orçamentária: 0205– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 020500– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Ações Orçamentárias e Destinações dos Recursos: 15.451.0026.1011.0000 FNT 1.701.0000

MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.068.472,56

Art. 2º A abertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º será custeada por recursos provenientes da incorporação ao orçamento municipal dos valores oriundos do Convênio de Cooperação Financeira nº 25/2026, firmado entre o Município de Glória do Goitá e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco – SEDUH, em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Glória do Goitá/PE, 31 de julho de 2026. JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE EDITAL 01 - RESULTADO PRELIMINAR (1ª FASE) – SELEÇÃO PNAB CICLO 02 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB CICLO 02 (LEI Nº 14.399/2022) – GLÓRIA DO GOITÁ/PE.

1. CATEGORIA FRUIÇÃO (categoria 1) NOME COMPLETO DO PROPONENTE ANGELA SEVERINA DOS SANTOS - COTA ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS PARA SEMPRE GENILDA FELIX DE LIRA - COTA LUÍS FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO - COTA AGAMENON PORFÍRIO DE LIMA FILHO ILÊ AXÉ AYRÁ IGBONÁ MARIA JOSÉ OLIVEIRA LINS MARIA CLARA PEREIRA DE MENDONÇA - COTA JOSÉ EVANGELISTA DE CARVALHO - COTA ANDREZA CORREIA DE MELO - COTA NAYARA PATRÍCIA DE CARVALHO – COTA QUITÉRIA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - COTA ASSOCIAÇÃO CULTURAL 9 DE JULHO EDJANE MARIA FERREIRA DE LIMA MARACATU GAVIÃO DA MATA M4 PRODUÇÕES LUCAS ALVES DE VASCONCELOS JOSÉ AUGUSTO VIEIRA MARACATU LEÃO DAS CORDILHEIRAS HIAGO BRENO ALVES DE SOUZA MEDEIROS ANDERSON DOS SANTOS SILVA EDUARDO ALBUQUERQUE FERREIRA GERSON ALESSANDRO DE LIMA SILVA MARIA CLAUDIA DA MOTA SILVEIRA JANAINA DE SANTANA SILVA LEONARDO SEVERINO DA SILVA ALBUQUERQUE GLEIBSON MANOEL DE ARRUDA MATHEUS MARINHO DOS SANTOS ALMIR BARBOSA DOS SANTOS LENILDO SENA DE LIRA SILVA - COTA EDUARDO FÉLIX SILVA - COTA MARACATU CARNEIRO DA SERRA - COTA MARACATU LEÃO DO NORTE

RESULTADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE

2. CATEGORIA FRUIÇÃO (categoria 2) NOME COMPLETO DO PROPONENTE RESULTADO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL CAVALO MARINHO APROVADO TIRA TEIMA DE ZÉ DE BIBI MARACATU CARNEIRO MANSO SUPLENTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MAMULENGUEIROS E SUPLENTE ARTESÃOS DE GLÓRIA DO GOITÁ

3. CATEGORIA FORMAÇÃO (categoria 3) NOME COMPLETO DO PROPONENTE THAIRONY AEXANDRE - COTA MARACATU CAMELO MANSO DO ENGENHO TOMÉ LUCIMAR MARIA DE LIMA MARINÊS TEREZA DO NASCIMENTO SILVA LEONARDO ARAÚJO DIAS CLEIDE MARIA DA PAZ CARLOS ANDRÉ SOUZA MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA GOMES MARIA CLARA FÉLIX VIEIRA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SEVERINO MANOEL DA SILVA

RESULTADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE SUPLENTE DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO

OBS: Informamos que os proponentes interessados poderão apresentar recurso nos dias 13 e 14 de agosto de 2026. Os recursos deverão ser encaminhados à Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte do Município de Glória do Goitá-PE, mediante o preenchimento do Anexo 09 – Formulário de Recurso, e entregues presencialmente na Secretaria, das 8h às 12h. www.diariomunicipal.com.br/amupe

44

Pernambuco , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4158 O Anexo 09 – Formulário de Recurso também está disponível na pasta do Google Drive, cujo acesso pode ser realizado por meio do link disponível na bio do Instagram e no site da Prefeitura. Além disso, os proponentes poderão solicitar as avaliações de seus projetos exclusivamente por meio do e-mail cultura@gloriadogoita.pe.gov.br. Glória do Goitá-PE, 11 de agosto de 2026. Publicado por: Pablo Vinícius Dantas Alves