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Decreto nº 787, de 31/07/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Belo Horizonte.
Decreto nº 786, de 31/07/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Capim Branco.
Decreto nº 49268, de 31/07/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado.
Decreto nº 49267, de 31/07/2026
Altera a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
Portaria nº 386, de 31/07/2026
Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 385, de 31/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD, crédito suplementar no valor de R$ 6.199.975,99 (seis milhões cento e noventa e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
Portaria nº 384, de 31/07/2026
Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 383, de 31/07/2026
Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 382, de 31/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 1, de 31/07/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 98, de 31/07/2026
[Designa membros para compor a Comissão de Ética da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal].
Portaria nº 353, de 31/07/2026
Dispõe sobre a criação do Comitê Permanente de Análise e Repressão à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – CPLR.
Portaria nº 294, de 31/07/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Decreto nº 49053, de 31/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49052, de 31/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 49051, de 31/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 49050, de 31/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional da Candangolândia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49049, de 31/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49048, de 31/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências.
Decreto nº 49047, de 31/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora, do Gabinete da Vice-Governadoria e da Casa Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49046, de 31/07/2026
Dispõe sobre as competências da Casa Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49045, de 31/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49044, de 31/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.584.229,00 (sessenta milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e vinte e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49043, de 31/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 24703, de 30/07/2026
Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 24702, de 30/07/2026
Fixa a data de efetivação da Promoção por Condições Especiais - PCE, prevista no inciso VI do caput do art. 126 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, na forma que indica.
Decreto nº 24701, de 30/07/2026
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública - SSP, na forma que indica.
Lei Ordinária nº 2.208, de 30 de julho de 2026
Decreto nº 24714, de 30/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
Decreto nº 24713, de 30/07/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.