MunicipalPE · Goiana · Decreto

Metadados

titulo: DECRETO Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782
uf: PE
municipio: GOIANA
tipo: Decreto
numero: 19
data: 2026-07-31
ano: 2026
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: Diário Oficial de 25/08/2026
data_publicacao: 2026-08-25
codigo_identificador: 77E4776A
fonte: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115883_2026-08-24_0ae6fd0d5fd3e93468ab9dc1e17e93fc.pdf
baixado_em: 2026-10-15

DECRETO Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782

001 001

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DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

1.040.000,00 F.R.: 0 01

10.305.0007.2032.0000 3.1.90.00.00 08 001 001

SUS INTEGRAL E UNVERSAL 1.140.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio

SUS INTEGRAL E UNVERSAL 3.000.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio

SUS INTEGRAL E UNVERSAL 810.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio

SUS INTEGRAL E UNVERSAL 4.953.750,00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio

03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Próprios do Município

10.302.0007.2030.0000 3.1.90.00.00 08

Suplementação ( + ) 3.500.000,00

INFRAESTRUTURA URBANA DIREITO À CIDADE APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.122.0007.2001.0000 3.3.90.00.00 01 001 001

GESTAO EFICIENTE, INOVADORA -3.500.000,00 E SUSTENTAVEL Reserva de Contingência F.R. Grupo:: 0 01 TESOURO Recursos Próprios do Município

-3.500.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

OBS: Informamos que os proponentes APROVADOS devem entregar a documentação exigida no Edital 03/2026 para a ETAPA DE HABILITAÇÃO, entre os dias 26 de agosto de 01 de setembro de 2026, presencialmente, na sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte de Glória do Goitá, de 8h às 12h.

167

ANO XVII | Nº 4168

3.500.000,00 F.R.: 0 01

328

3.3.90.00.00 01 001 001

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

08.244.0014.2037.0000

PROTECAO E ASSISTENCIA 180.000,00 SOCIAL APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 TESOURO Recursos Proprios do Municipio

03 12 02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 410

12.361.0008.1009.0000

www.diariomunicipal.com.br/amupe

EDUCACAO INCLUSIVA E EM 606.000,00 TEMPO INTEGRAL

Pernambuco , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • 4.4.90.00.00 01 001 001

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio

F.R.: 0 01

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: • 02 12 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 75

15.451.0023.1005.0000 4.4.90.00.00 01 001 001

INFRAESTRUTURA URBANA DIREITO À CIDADE APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio

-300.000,00 F.R. Grupo:0 01

-740.000,00 F.R. Grupo:0 01

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 174

10.301.0007.2028.0000 3.1.90.00.00 08 001 001

SUS INTEGRAL E UNVERSAL -1.140.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo:0 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio

ANO XVII | Nº 4168

TERMO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº038/2026, FIRMADO EM 28 DE JULHO DE 2026. Espécie: termo de celebração de contrato n°038/2026, referente a prestação de serviço, Concorrência eletrônica n°004/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório: n°008/2026. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE. Neste ato representada pelo Gestor, Guilherme Mota Gomes. Contratada: MULTISET ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº03.539.154/0001-44, neste ato representada pela diretora administrativa a Sra. Karla Ivanoska Rocha Guedes. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo (paralelo) e construção de calçada na Travessa Francisco Alves, localizada na comunidade de Portelinha, no município de Goiana/PE, conforme Projeto Básico, planilhas orçamentárias, especificações técnicas e demais documentos integrantes do Processo n°008/2026, os quais fazem parte integrante deste instrumento. Valor do Contrato: R$ 484.776,42 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias. Vigência: 90 (noventa) dias. Dotação Orçamentária. 15.451.0023.1005 Elemento de Despesa: 4.4.90 Fiscal: Rui Alves Costa de Souza Filho – Matrícula n°825139925 Goiana 24 de agosto de 2026.

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10.302.0007.2030.0000 3.1.90.00.00 08 001 001

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10.305.0007.2032.0000 3.1.90.00.00

001 001

SUS INTEGRAL E UNVERSAL -4.953.750,00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo:0 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio

10.301.0007.2029.0000 3.1.90.00.00 01 001 001

SUS INTEGRAL E UNVERSAL APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO Recursos Proprios do Municipio

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SUS INTEGRAL E UNVERSAL -810.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo:0 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS Recursos Proprios do Municipio

-3.000.000,00 F.R. Grupo: 0 01

Publicado por: Gildo Ribeiro Dos Santos Filho