DECRETO Nº 74 , DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.942

DECRETO Nº 74 , DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.942 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$439.667,31 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + )439.667,31

A Prefeita do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, e considerando o preenchimento dos requisitos legais, Resolve: Art. 1º Conceder o servidor ARTUR FELIPE DE SOUZA JUNIOR, Matrícula funcional nº 2873, 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 27 de julho de 2026 a 25 de agosto de 2026, com fulcro no art. 111 da Lei nº 024/93, de 29 de novembro de 1993. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 1079 10.302.0012.2351.0000 Execussão de Cirurgias de Catarata (Emenda Bancada) 439.667,31 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 659 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 659 004 Emenda Parlamentar de Bancada

Publique-se. Dormentes-PE, 27 de julho de 2026.

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal. Publicado por: Samila Rodrigues Purificação