DECRETO N° 136/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

DECRETO N° 136/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada, conforme demanda, de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) acondicionado em cilindro P-13 — Botijão 13 kg, em regime de comodato dos vasilhames, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal, das Secretarias Municipais e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tracunhaém/PE.

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,

Resultado: O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 001/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que o certame em epígrafe restou FRACASSADO, tendo em vista a não apresentação de propostas válidas para o item objeto desta licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 036, de 13 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016;

Tracunhaém/PE, 19 de agosto de 2026.

RESOLVE:

DJAIR BATISTA Pregoeiro — Condutor do Certame

Art. 1º - Rescindir a pedido o Contrato de Trabalho Temporário por excepcional interesse público, da senhora LAYSSA BEZERRA DA SILVA RESENDE, matrícula nº 23932, Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.

Publicado por: Djair Batista Dos Santos