Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- tipo
- Deliberação
- numero
- 55
- data
- 2026-07-31
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/08/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-08-03
- edicao
- 144
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-dg-n-55/2026-antaq-de-31-de-julho-de-2026-722734306
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, Processo: 50300.014439/2025-70, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. Prorrogar, até 29 de setembro de 2026, o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ; e
3.2. Encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC/DG para a adoção das providências pertinentes.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS