Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 20152
- data
- 2026-10-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 56
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.152-de-7-de-outubro-de-2026-738321422
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.061009/2025-98, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A., responsável pela operação do Aeroporto Eduardo Gomes, Código OACI: SBEG, Código CIAD: AM0001, localizado em Manaus (AM), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.212/SIA, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2023, Seção 1, página 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA