Portaria SPU/MGI Nº 8.424, DE 7 DE outubro DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 8.424, DE 7 DE outubro DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 6º da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e inciso VIII do art. 2º da Portaria 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:

RIP	UF	Município	Logradouro	Matrícula	Cartório	Descrição	Área
4553010097192	MG	Governador Valadares	Nizio Peçanha Barcelos, nº 218, lote 21, quadra nº 06-A - Bairro Vila Isa	35.604	2º Registro de Imóveis de Governador Valadares	Terreno com edificação	Área do Terreno: 213,40m² Benfeitoria 126,00 m²
2531006005007	PE	Recife	Av. Dantas Barreto, 1090, Ed. San Miguel, 3º pavimento, São José	49.996	1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife	3º Pavimento	Área útil: 330,50 m²

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI