Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
- tipo
- Resolução
- numero
- 3964
- data
- 2026-10-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 167
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.964-de-7-de-outubro-de-2026-737775870
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada nº RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
25351.163938/2026-28
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0946457/26-3
Bioquimis Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 05.213.796/0001-84
Rua Lotário Novaes, nº 33 - Taquaral. Campinas/SP
Descumprimento do art 6º, inciso II, alínea "a" da RDC nº 1.039/2026
25351.167495/2026-44
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0969559/26-7
Microbióticos Análises Laboratoriais Ltda. 00.417.583/0002-31
Av. Santa Isabel, 2120 - Vila Santa Isabel. Campinas/SP
Descumprimento do art 4º, inciso II da RDC nº 1.039/2026