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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 312
PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 77 , DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
LEI Nº 510/2026 25 DE AGOSTO DE 2026.
LEI N° 1.238 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
LEI N° 1.237 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
LEI N° 1.236, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.181 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.180 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 037, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
LEI N.º 944, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 83 , DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.915
DECRETO Nº 036/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº 712 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 20 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
LEI Nº 836 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 056, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Lei nº 18.497, de 25/08/2026
Autoriza o Poder Executivo a promover a absorção dos empregados atuais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM das Linhas 10 - Turquesa, 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Estado de São Paulo.
Decreto nº 70.823, de 25/08/2026
Transfere, da Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Secretaria de Esportes, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.
Decreto nº 70.822, de 25/08/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Araçatuba, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.821, de 25/08/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Guaíra, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.820, de 25/08/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Pontal, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.819, de 25/08/2026
Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Bebedouro.
Decreto nº 70.818, de 25/08/2026
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.817, de 25/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.816, de 25/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Lei nº 9.103, de 25 de agosto de 2026
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a "Vaquejada do Parque Rancho do Vaqueiro", realizada no município de São João da Serra-PI e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí.
Lei nº 9.102, de 25 de agosto de 2026
Institui a Política Estadual de Conscientização Sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei nº 9.101, de 25 de agosto de 2026
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática de Corridas de Rua no âmbito do Estado do Piauí e estabelece diretrizes para o fomento do desporto de participação e a promoção da saúde pública.
Decreto do Executivo n° 61.217
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.